Ação Civil Pública 1004503-21.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaOncológicoAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Reu

OSMARINO JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY

OAB/MG 145434·CPF·Representa: Autor

FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO

OAB/MG 101113·Representa: Autor

ANDREIA GOMES CORREA

OAB/MG 94162·Representa: Autor

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY

OAB/MG 145434·CPF·Representa: Réu

FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO

OAB/MG 101113·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY

OAB/MG 145434·CPF·Representa: Autor

FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO

OAB/MG 101113·Representa: Autor

ANDREIA GOMES CORREA

OAB/MG 94162·Representa: Autor

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY

OAB/MG 145434·CPF·Representa: Réu

FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO

OAB/MG 101113·Representa: Réu

ANDREIA GOMES CORREA

OAB/MG 94162·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:34

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:34

Confirmada

16/04/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:01

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:46

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:46

Documento (Certidão)

14/04/2026, 12:45

Mero expediente

13/04/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 19:57

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:01

Todas as movimentações(95)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:34

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:34

Confirmada

16/04/2026, 11:34

Documentos

•26/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:01

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:46

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:46

Documento (Certidão)

14/04/2026, 12:45

Mero expediente

13/04/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 19:57

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:39

Confirmada

19/03/2026, 10:39

Expedida/certificada

17/03/2026, 19:08

Ato ordinatório

17/03/2026, 19:08

Recebimento

17/03/2026, 19:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): RAISSA RODRIGUES ALVES CURY PROCURADOR(A): ANDREIA GOMES CORREA PROCURADOR(A): FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELADO: OSMARINO JOSE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1004503-21.2020.4.01.3803/MG (Pauta: 290) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), OSMARINO JOSE DA SILVA O processo nº 1004503-21.2020.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-07-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 3 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, Ministério Público Federal (Procuradoria), MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), OSMARINO JOSE DA SILVA O processo nº 1004503-21.2020.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15-03-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, Ministério Público Federal (Procuradoria), MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

07/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2021, 17:51

Documento (Certidão)

18/01/2021, 23:42

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 09:59

Documento (Certidão)

10/12/2020, 12:27

Documento (Certidão)

04/11/2020, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 15:54

Petição (Parecer)

19/10/2020, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2020, 18:05

Outras Decisões

01/10/2020, 10:17

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 21:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 18:31

Ato ordinatório

09/09/2020, 18:31

Petição (Apelação)

01/09/2020, 19:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 14:55

Decurso de Prazo

13/08/2020, 12:52

Petição (Parecer)

29/07/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 09:15

Documento (Certidão)

28/07/2020, 13:05

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 10:52

Mandado

27/07/2020, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2020, 18:41

Petição (Apelação)

22/07/2020, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 15:41

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 14:07

Decurso de Prazo

14/07/2020, 20:44

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 11:40

Petição (Apelação)

12/07/2020, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 14:48

Procedência

09/07/2020, 11:19

Conclusão (para julgamento)

08/07/2020, 16:37

Documento (Certidão)

08/07/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 17:49

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2020, 18:51

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 18:51

Mandado

01/07/2020, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2020, 14:11

Documento (Certidão)

01/07/2020, 14:08

Decurso de Prazo

01/07/2020, 04:38

Outras Decisões

30/06/2020, 03:03

Conclusão (para decisão)

25/06/2020, 10:53

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 15:41

Decurso de Prazo

20/06/2020, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 10:59

Outras Decisões

04/06/2020, 15:20

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 21:45

Decurso de Prazo

01/06/2020, 03:31

Petição (Parecer)

26/05/2020, 12:01

Petição (Contestação)

19/05/2020, 22:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 22:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 10:09

Petição (Contestação)

18/05/2020, 13:43

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 15:31

Mandado

13/05/2020, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 19:01

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2020, 16:16

Petição (Parecer)

12/05/2020, 15:09

Antecipação de Tutela

11/05/2020, 23:36

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 14:22

Documento (Certidão)

08/05/2020, 13:06

Outras Decisões

08/05/2020, 09:43

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 18:04

Documento (Informações)

07/05/2020, 17:51

Recebimento

07/05/2020, 17:27

Distribuição (sorteio)

07/05/2020, 17:26

Intimação de pauta

•04/07/2023, 00:00

Intimação de pauta

•07/03/2023, 00:00