Apelação Cível 1004503-21.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

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MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Reu

OSMARINO JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY

OAB/MG 145434·CPF·Representa: Autor

FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO

OAB/MG 101113·Representa: Autor

ANDREIA GOMES CORREA

OAB/MG 94162·Representa: Autor

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY

OAB/MG 145434·CPF·Representa: Réu

FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO

OAB/MG 101113·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY

OAB/MG 145434·CPF·Representa: Autor

FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO

OAB/MG 101113·Representa: Autor

ANDREIA GOMES CORREA

OAB/MG 94162·Representa: Autor

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY

OAB/MG 145434·CPF·Representa: Réu

FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO

OAB/MG 101113·Representa: Réu

ANDREIA GOMES CORREA

OAB/MG 94162·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 19:08

Trânsito em julgado

17/03/2026, 18:56

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:51

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:19

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:08

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:04

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:49

Confirmada

18/12/2025, 18:29

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 16:35

Documento (Acórdão)

18/12/2025, 16:35

Recurso prejudicado

17/12/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 19:08

Trânsito em julgado

17/03/2026, 18:56

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:51

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:19

Documentos

•26/11/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:08

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:04

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:49

Confirmada

18/12/2025, 18:29

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 16:35

Documento (Acórdão)

18/12/2025, 16:35

Recurso prejudicado

17/12/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): RAISSA RODRIGUES ALVES CURY PROCURADOR(A): ANDREIA GOMES CORREA PROCURADOR(A): FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELADO: OSMARINO JOSE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1004503-21.2020.4.01.3803/MG (Pauta: 290) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

26/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

25/11/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 12:54

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:03

Expedida/certificada

24/10/2025, 19:36

Mero expediente

24/10/2025, 19:36

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 21:56

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 21:47

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 21:05

Expedida/certificada

03/10/2025, 12:22

Mero expediente

03/10/2025, 12:22

Documento (Certidão)

15/09/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 15:19

Mero expediente

15/09/2025, 09:23

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 16:06

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:08

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 23:39

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 23:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 22:21

Por decisão judicial

16/09/2023, 19:39

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:01

Petição (Recurso extraordinário)

29/07/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 14:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/07/2023, 11:07

Mérito

17/07/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:37

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), OSMARINO JOSE DA SILVA O processo nº 1004503-21.2020.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-07-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 3 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, Ministério Público Federal (Procuradoria), MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 14:34

Para julgamento de mérito

03/07/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 08:38

Expedida/Certificada

01/06/2023, 11:50

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:02

Petição (Embargos de declaração)

07/04/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:52

Documento (Certidão)

27/03/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 14:52

Não-Provimento

27/03/2023, 14:18

Mérito

20/03/2023, 08:16

Mérito

20/03/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 08:13

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:02

Publicação

17/03/2023, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), OSMARINO JOSE DA SILVA O processo nº 1004503-21.2020.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15-03-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, Ministério Público Federal (Procuradoria), MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 14:41

Para julgamento de mérito

06/03/2023, 14:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/09/2022, 18:07

Intimação de pauta

•04/07/2023, 00:00

Intimação de pauta

•07/03/2023, 00:00