Execução Fiscal 0000667-64.2010.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERSA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:08

Baixa Definitiva

17/04/2025, 10:58

Trânsito em julgado

17/04/2025, 10:57

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FERSA CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000667-64.2010.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:52

Expedida/certificada

27/02/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 18:33

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 21:53

Ato ordinatório

26/11/2024, 21:53

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(47)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:08

Baixa Definitiva

17/04/2025, 10:58

Trânsito em julgado

17/04/2025, 10:57

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Documentos

•28/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FERSA CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000667-64.2010.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:52

Expedida/certificada

27/02/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 18:33

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 21:53

Ato ordinatório

26/11/2024, 21:53

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 15:54

Mero expediente

31/03/2022, 16:23

Documento (Certidão)

07/03/2022, 09:22

Ato ordinatório

04/02/2022, 08:10

Por decisão judicial

20/02/2019, 14:37

Recebimento

20/02/2019, 14:36

Mero expediente

20/02/2019, 14:36

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 10:24

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 14:54

Recebimento

18/02/2019, 11:43

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 11:50

Intimação

24/01/2019, 10:03

Recebimento

24/01/2019, 10:03

Convenção das Partes

07/07/2011, 08:54

Recebimento

05/07/2011, 15:11

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 13:05

Intimação

20/06/2011, 17:04

Recebimento

20/06/2011, 17:04

Mero expediente

20/06/2011, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 13:45

Recebimento

23/05/2011, 11:39

Recebimento

20/05/2011, 15:20

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 13:58

Intimação

02/05/2011, 13:57

Recebimento

02/05/2011, 13:56

Citação

04/04/2011, 12:34

Citação

30/03/2011, 17:17

Citação

28/03/2011, 17:06

Recebimento

23/03/2011, 14:01

Mero expediente

23/03/2011, 14:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 15:49

Recebimento

10/03/2011, 12:54

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/12/2010, 12:39