Recurso Inominado Cível 1001863-39.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1001863-39.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1001863-39.2022.4.06.3802/MG RELATOR: REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRIDO: OLIZETE JOSE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 08/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1001863-39.2022.4.06.3802/MG RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: OLIZETE JOSE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RECURSO DESPROVIDO. MANTÉM-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUE CONDENOU O INSS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE À PARTE AUTORA. CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 85 DO CPC. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001863-39.2022.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRIDO: OLIZETE JOSE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, Recurso desprovido. Mantém-se integralmente a sentença que condenou o INSS à concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente à parte autora. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 85 do CPC, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:22

Expedida/certificada

23/04/2026, 00:23

Expedida/certificada

23/04/2026, 00:23

Documento (Acórdão)

22/04/2026, 13:17

Sentença confirmada

22/04/2026, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001863-39.2022.4.06.3802/MG (Pauta: 135) RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: OLIZETE JOSE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de março de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

31/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 11:40

Publicação

11/06/2025, 18:24

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001863-39.2022.4.06.3802/MG AUTOR: OLIZETE JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR (OAB MG098665) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Terceira Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, nos termos da Portaria 01/2014 - JEF, à parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Uberaba, 19/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00