Execução Fiscal 0002346-71.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NORMA DE JESUS SALES

OAB/MG 209930·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:19

Por decisão judicial

08/11/2024, 14:13

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 08:38

Por decisão judicial

07/12/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:29

Documento (Certidão)

06/12/2023, 14:45

Mero expediente

06/12/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 14:44

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:04

Todas as movimentações(143)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:19

Por decisão judicial

08/11/2024, 14:13

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:15

Documentos

•07/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 08:38

Por decisão judicial

07/12/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:29

Documento (Certidão)

06/12/2023, 14:45

Mero expediente

06/12/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 14:44

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:04

Expedida/Certificada

30/10/2023, 13:55

Expedida/Certificada

30/10/2023, 13:55

Exceção de pré-executividade

27/10/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 13:12

Expedida/Certificada

22/08/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 11:43

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 11:43

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 15:44

Mero expediente

27/04/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 12:02

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:39

Publicação

12/03/2023, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 0002346-71.2015.4.01.3802 DESPACHO Defiro, em parte, os pedido de ID's: 1337215866 e 1337796856. Concedo ao executado - CARMO ANDRADE FERREIRA - CPF: 037.165.896-91 a concessão da gratuidade da Justiça (Lei nº 1060/50), conforme pleiteado (p.03 item "8.1" do ID 1337215866 e ID 1337215882). O pretendido parcelamento do débito (p. 03, item " 8.2" do ID 1337215866 e ID 1337796856) deve ser ajustado e efetivado pelas vias administrativas, por caber ao Juízo apenas a sua homologação. Razão pela qual, concedo ao executado, o prazo de 30 (trinta) dias, para que implemente perante ao exequente as diligências cabíveis. Após, abra-se vista à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que for de seu interesse. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

07/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2023, 16:56

Expedida/Certificada

06/03/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:56

Mero expediente

06/03/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 21:43

Expedida/Certificada

30/01/2023, 15:53

Mero expediente

07/12/2022, 10:43

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 11:32

Expedida/Certificada

14/10/2022, 11:58

Ato ordinatório

10/08/2022, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2022, 16:18

Documento (Certidão)

04/07/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:45

Por decisão judicial

10/03/2022, 07:43

Documento (Certidão)

09/03/2022, 12:45

Expedida/Certificada

09/03/2022, 12:45

Mero expediente

09/03/2022, 12:45

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:51

Por decisão judicial

25/02/2022, 09:49

Expedida/Certificada

25/02/2022, 09:48

Documento (Certidão)

26/01/2022, 18:08

Documento (Certidão)

26/01/2022, 10:53

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 19:02

Mero expediente

22/11/2021, 19:02

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 06:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 07:25

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 14:20

Mero expediente

06/09/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 18:52

Outras Decisões

14/07/2021, 18:52

Decurso de Prazo

06/07/2021, 06:18

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 08:40

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 16:45

Publicação

14/05/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002346-71.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMO ANDRADE FERREIRA FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002346-71.2015.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMO ANDRADE FERREIRA FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

13/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 14:59

Documento (Certidão)

12/05/2021, 14:54

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 14:53

Ato ordinatório

04/05/2021, 18:54

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 18:08

Recebimento

26/02/2021, 16:03

Entrega em carga/vista

16/11/2020, 15:01

Por decisão judicial

06/05/2019, 13:46

Recebimento

29/04/2019, 16:16

Mero expediente

29/04/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 16:04

Recebimento

24/04/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 10:22

Intimação

11/03/2019, 19:36

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 19:36

Recebimento

11/03/2019, 19:36

Por decisão judicial

17/11/2016, 16:45

Recebimento

17/11/2016, 16:45

Mero expediente

09/11/2016, 19:45

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 15:13

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 13:43

Recebimento

04/11/2016, 10:19

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 09:00

Intimação

05/09/2016, 14:25

Recebimento

05/09/2016, 14:16

Mero expediente

05/09/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 13:45

Ato ordinatório

25/08/2016, 16:28

Citação

05/07/2016, 16:58

Citação

14/06/2016, 14:52

Citação

02/06/2016, 17:09

Recebimento

02/06/2016, 16:24

Mero expediente

02/06/2016, 16:24

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 10:37

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 17:57

Recebimento

30/05/2016, 11:32

Entrega em carga/vista

22/04/2016, 09:10

Intimação

15/04/2016, 17:06

Recebimento

15/04/2016, 17:06

Documento (Carta precatória)

15/04/2016, 15:55

Devolvidos os autos

15/04/2016, 15:55

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 13:04

Ato ordinatório

10/03/2016, 13:04

Recebimento

10/03/2016, 13:04

Recebimento

07/01/2016, 13:58

Recebimento

07/01/2016, 13:58

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 11:39

Recebimento

05/11/2015, 11:39

Documento (Carta precatória)

08/09/2015, 09:51

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

27/04/2015, 14:45

Citação

15/04/2015, 14:36

Citação

15/04/2015, 14:36

Recebimento

15/04/2015, 13:43

Mero expediente

14/04/2015, 19:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 16:22

Remessa (outros motivos)

14/04/2015, 10:33

Protocolo de Petição

14/04/2015, 10:33

Distribuição (competência exclusiva)

09/04/2015, 16:13

Intimação - Usuário do Sistema

•13/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/05/2021, 00:00