Procedimento do Juizado Especial Cível 1004352-46.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbono da Lei 8.178/91Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

LUCINEIDE LUCINDA MARTINS OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCINEIDE LUCINDA MARTINS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA MOURA E SILVA

OAB/MG 166662·Representa: Autor

ERIKA MOURA E SILVA

OAB/MG 166662·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:31

Publicação

16/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1004352-46.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: LUCINEIDE LUCINDA MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 02:01

Paga

24/10/2025, 14:00

Paga

24/10/2025, 14:00

Enviada ao Tribunal

11/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

10/09/2025, 11:45

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:31

Publicação

16/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1004352-46.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: LUCINEIDE LUCINDA MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Documentos

•15/12/2025, 00:00

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 02:01

Paga

24/10/2025, 14:00

Paga

24/10/2025, 14:00

Enviada ao Tribunal

11/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

10/09/2025, 11:45

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:40

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Publicação

19/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004352-46.2023.4.06.3824/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR REQUERENTE: LUCINEIDE LUCINDA MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 14/08/2025 - Juntado(a)

18/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 19:05

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:50

Expedida/certificada

14/08/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:34

Publicação

06/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004352-46.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: LUCINEIDE LUCINDA MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para que apresente cópia do contrato original digitalizado ou contrato com assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica (conforme art. 1, §2º, III, alínea "a", da Lei nº 11.419/2006), em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de expedição da requisição de pagamento sem o destaque. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:08

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:57

Publicação

25/06/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1004352-46.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE: LUCINEIDE LUCINDA MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias úteis, acerca da planilha de cálculos apresentada pelo INSS (eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido). Transcorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á de acordo e expedir-se-á requisição de pagamento. Caso haja interesse no destacamento dos honorários contratuais, o procurador do beneficiário deverá apresentar o respectivo contrato antes da expedição da requisição de pagamento, sob pena de seu indeferimento.

24/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:05

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 20:48

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 13:13

Mudança de Classe Processual

14/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: LUCINEIDE LUCINDA MARTINS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIKA MOURA E SILVA (OAB MG166662) Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 28 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1004352-46.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2024, 14:58

Ato ordinatório

10/06/2024, 01:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:40

Documento (Certidão)

23/04/2024, 14:19

Expedida/Certificada

23/04/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:02

Documento (Certidão)

20/03/2024, 15:59

Procedência

20/03/2024, 15:59

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 14:15

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:00

Documento (Certidão)

30/11/2023, 10:53

Ato ordinatório

30/11/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:03

Petição (Contestação)

27/10/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:28

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:20

Gratuidade da Justiça

20/10/2023, 16:20

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 13:12

Documento (Informações)

20/10/2023, 12:32

Distribuição (sorteio)

18/10/2023, 16:25

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

•06/03/2025, 00:00