Execução Fiscal 1001552-48.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

ANA AMELIA DIAS RIBEIRO DO VALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/05/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:58

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Todas as movimentações(58)

Definitivo

23/05/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:58

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:37

Documentos

Sentença Tipo A

•07/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Publicação

08/03/2023, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001552-48.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506 e GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122 POLO PASSIVO:ANA AMELIA DIAS RIBEIRO DO VALE SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1330428376 -, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

07/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2023, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 10:37

Documento (Certidão)

16/01/2023, 10:14

Expedida/Certificada

16/01/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 14:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2022, 22:02

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 22:02

Mandado

27/10/2022, 19:49

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 11:50

Expedida/Certificada

31/05/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2022, 00:31

Documento (Certidão)

28/01/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 09:11

Ato ordinatório

09/02/2021, 10:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 14:33

Mandado

18/12/2020, 21:16

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2020, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 10:52

Mero expediente

26/08/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 11:34

Remessa (outros motivos)

03/06/2020, 11:34

Documento (Informações)

03/06/2020, 11:34

Recebimento

26/05/2020, 01:35

Distribuição (sorteio)

26/05/2020, 01:35