Procedimento do Juizado Especial Cível 6000111-28.2024.4.06.3817 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000111-28.2024.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000111-28.2024.4.06.3817/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: RONALDO CORREIA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENE FERREIRA FERNANDES (OAB MG120363) ADVOGADO(A): GUILHERME RIBAS (OAB MG147641) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. RENDA FAMILIAR PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 25 de junho de 2025.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RONALDO CORREIA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME RIBAS (OAB MG147641) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: POLLYANA LOPES DE ARAUJO PERITO: JOANA DARC APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 05 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Observação: A sessão de julgamento será presencial, isto é, ocorrerá na sala de sessões da Turma Recursal dos JEFs, no prédio da Justiça Federal, em Uberlândia/MG. Os advogado(a)s poderão fazer sustentação oral no local ou por intermédio da plataforma eletrônica Teams. Se optarem pela participação presencialmente, deverão chegar com antecedência de 30 minutos para registros/anotações. Se optarem pela participação via Teams, deverão ingressar na sala de reunião, no dia designado, 30 minutos antes do horário marcado. Deverão clicar no link de acesso que será disponibilizado na mensagem de e-mail que lhes será enviada na noite anterior à data da sessão. Cabe esclarecer que a sessão presencial está disciplinada no art. 21 e seguintes da Resolução Presi n. 41/2024. Por fim, cumpre recordar que não cabe sustentação oral em embargos de declaração e agravo interno. RECURSO CÍVEL Nº 6000111-28.2024.4.06.3817/MG (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RONALDO CORREIA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME RIBAS (OAB MG147641) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: POLLYANA LOPES DE ARAUJO PERITO: JOANA DARC APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 28 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6000111-28.2024.4.06.3817/MG (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:05

Expedida/certificada

06/09/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:46

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:17

Expedida/certificada

13/08/2024, 16:32

Improcedência

13/08/2024, 16:32

Documento (Certidão)

12/07/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:45

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RONALDO CORREIA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME RIBAS (OAB MG147641) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: POLLYANA LOPES DE ARAUJO PERITO: JOANA DARC APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 28 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6000111-28.2024.4.06.3817/MG (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/03/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Improcedência

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(43)