Recurso Inominado Cível 1002756-81.2023.4.06.3806 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1002756-81.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1002756-81.2023.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: MARIA JOSE MUNIZ ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1002756-81.2023.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: MARIA JOSE MUNIZ ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 02/12/2025 - Juntado(a)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1002756-81.2023.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR: MARIA JOSE MUNIZ ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 12/11/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 A 20/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1002756-81.2023.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MARIA JOSE MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 08:46

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:46

Publicação

22/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002756-81.2023.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: MARIA JOSE MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL RESTABELECIDA APÓS DIVÓRCIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 20 de agosto de 2025.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 18:41

Expedida/certificada

20/08/2025, 18:41

Documento (Acórdão)

20/08/2025, 18:41

Sentença desconstituída

20/08/2025, 15:51

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA JOSE MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA VARGAS DE LIMA (OAB MG192569) ADVOGADO(A): DOUGLAS MATHEUS SILVA (OAB MG197218) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 28 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1002756-81.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 218) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

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