Procedimento do Juizado Especial Cível 1011384-68.2023.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1011384-68.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1011384-68.2023.4.06.3803/MG RECORRENTE: IDEBRAIR PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de incidente de uniformização nacional interposto por IDEBRAIR PEREIRA DA SILVA (Evento 45) contra acórdão proferido pela Turma Recursal. 2. Tramita na TNU o PEDILEF 1056153-19.2020.4.01.3800/MG, cujo objeto é “determinar se, para fins de concessão de seguro-desemprego, a presunção relativa de percepção de renda pelo sócio de empresa somente pode ser afastada por prova material contemporânea à dispensa sem justa causa.” (TNU – TEMA 370). 3. Sendo assim, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 14, inciso II, alínea ‘b’, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019). Intimem.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IDEBRAIR PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COREJEF – COORDENAÇÃO REGIONAL DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 28 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1011384-68.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 278) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

06/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2024, 14:12

Ato ordinatório

23/05/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 21:57

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:03

Documento (Certidão)

17/04/2024, 19:42

Gratuidade da Justiça

17/04/2024, 19:42

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 22:45

Petição (Replica)

14/12/2023, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 10:46

Petição (Contestação)

23/11/2023, 18:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para julgamento)

Petição (Replica)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

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