Recurso Inominado Cível 6000291-63.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6000291-63.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000291-63.2023.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: VERONICA DILSOVANIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000291-63.2023.4.06.3822/MG AUTOR: VERONICA DILSOVANIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM Juiz federal da Subseção de Ponte Nova/MG fica intimada a parte autora para que apresente os cálculos dos valores que lhe entende devido, considerando que nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil o ônus de apresentar os cálculos de liquidação é do exequente. Prazo 15 dias. 2. Cumprida a determinação supra, vista à parte ré. Prazo: 30 dias. 2.1 Em caso de concordância, será expedida a RPV.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000291-63.2023.4.06.3822/MG AUTOR: VERONICA DILSOVANIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) SENTENÇA Diante do exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo PROCEDENTES os pedidos para a concessão do benefício de prestação continuada. Os valores atrasados serão corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada parcela, acrescidos de juros de mora, contados da citação, nos moldes estipulados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado desconto de eventual benefício não acumulável concedido à parte autora. Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001. Defiro AJG. Tendo em vista a cognição exauriente exercida, bem como o perigo de dano, ante o inegável caráter alimentar do benefício, concedo a tutela de urgência, com fulcro no art. 300 do CPC, a fim de que o INSS implante o benefício, observados os reconhecimentos feitos na presente sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de descumprimento, voltem-me os autos para fixação de astreintes. Havendo recurso(s), intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões. Após, remeter à TR. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000291-63.2023.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: VERONICA DILSOVANIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 29/07/2025 - Decorrido prazo

30/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:19

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:14

Confirmada

27/03/2025, 15:46

Expedida/certificada

25/03/2025, 16:25

Documento (Acórdão)

25/03/2025, 16:25

Sentença desconstituída

24/03/2025, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERONICA DILSOVANIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA LATINI DE MIRANDA (OAB MG106128) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: ANDRE LOURENCO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 28 de fevereiro de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente 80 - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 23h59min. A sessão é virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual desde que seus procuradores manifestem interesse de realizar sustentação oral presencial. RECURSO CÍVEL Nº 6000291-63.2023.4.06.3822/MG (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

06/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 17:59

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00