Procedimento Comum Cível 0020847-60.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0020847-60.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0020847-60.2007.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELANTE: JOAO HIPOLITO SARAIVA ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) APELADO: OS MESMOS A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DAS PARTES AUTORA E RÉ E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS SUPRAEXPENDIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0020847-60.2007.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00208476020074013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: JOAO HIPOLITO SARAIVA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 02/06/2026 - Juntado(a)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0020847-60.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOAO HIPOLITO SARAIVA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) DESPACHO/DECISÃO 1. Converta-se o feito em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.. 2 Diante do requerimento do evento 143, DOC1, tenho como parcialmente corretos os cálculos apresentados pelo Devedor ( evento 138, IMPUGNA1). 3. Expeçam-se as requisições de pagamento das parcelas incontroversas, com decote dos honorários contratuais, conforme requerido. 4. Cumprida a determinação supra, vista às partes, por 5 dias. 5. Nada sendo requerido, retornem-se os autos para migração das requisições. 6. Diante da divergência acerca do valor em execução, remetam-se os autos à Seção de Cálculos Judiciais - SECAJ para que esta verifique a regularidade das contas apresentadas pelas partes, devendo, se for o caso, apresentar novos cálculos de acordo com os critérios estabelecidos no título judicial e Manual de Cálculos da Justiça Federal, com dedução das parcelas incontroversas. 7. Em seguida, dê-se vista por 15 dias.

13/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/01/2026, 14:58

Mero expediente

08/01/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:58

Publicação

11/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0020847-60.2007.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00208476020074013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: JOAO HIPOLITO SARAIVA ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ADVOGADO(A): REGINALDO LUIS FERREIRA (OAB MG079550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 28/11/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:25

Expedida/certificada

09/12/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:21

Confirmada

20/10/2025, 13:10

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00