Apelação / Remessa Necessária 1016897-62.2021.4.01.9999 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1016897-62.2021.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1016897-62.2021.4.01.9999/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA HELENA DE LIMA PIRES ADVOGADO(A): ANTONIO DA CUNHA VASCONCELOS (OAB MG042754) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/07/2025, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2025, 14:44

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:01

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 1016897-62.2021.4.01.9999/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE APELADO: MARIA HELENA DE LIMA PIRES ADVOGADO(A): ANTONIO DA CUNHA VASCONCELOS (OAB MG042754) EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. pensão por morte do marido. instituidor. seguado especial. início de prova material aliado à prova testemunhal segura. possibilidade. sentença mantida. apelação do inss desprovida. 1. No caso em exame, constata-se que o instituidor do benefício preencheu os requisitos legais para ser considerado segurado especial. 2. Com efeito, foi apresentado, como início de prova material, documentação idônea e suficiente à finalidade pretendida. Alia-se a isso a prova testemunhal produzida em audiência, que não deixa dúvidas acerca da qualidade de trabalhador rural do falecido ao tempo do óbito. 3. O vínculo de curtíssima duração registrado no CNIS de 13/05/1992 a 01/06/1992, ou seja, inferior a 1 (um) mês, não tem o condão de desqualificar a trajetória de labores rurais do falecido. Não há razões para a reforma da sentença. 4. Honorários majorados. Sem custas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 26 de março de 2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 11:01

Trânsito em julgado

12/06/2025, 11:05

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:30

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(26)