Mandado de Segurança Cível 6004148-49.2024.4.06.3801 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6004148-49.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 6004148-49.2024.4.06.3801/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) APELADO: DULCINEIA DE FATIMA PROCOPIO ASSUNCAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JESSICA LOPES SOARES DE FREITAS BRESSAN (OAB MG189566) ADVOGADO(A): MATHEUS ALMADA VENANCIO (OAB MG202221) ADVOGADO(A): AURO ENOQUE FERREIRA (OAB MG212399) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFORMAR A SENTENÇA NO REEXAME NECESSÁRIO, APENAS PARA AFASTAR A MULTA COMINADA E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO. HONORÁRIOS INCABÍVEIS NA ESPÉCIE (ART. 25, LEI 12.016/2009). CUSTAS NA FORMA DA LEI, ISENTO O INSS (ART. 4º, LEI 9.289/96). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:09

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

11/06/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:42

Recebimento

11/06/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: DULCINEIA DE FATIMA PROCOPIO ASSUNCAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JESSICA LOPES SOARES DE FREITAS BRESSAN (OAB MG189566) ADVOGADO(A): MATHEUS ALMADA VENANCIO (OAB MG202221) ADVOGADO(A): AURO ENOQUE FERREIRA (OAB MG212399) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Juiz de Fora (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 6004148-49.2024.4.06.3801/MG (Pauta: 436) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

07/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 16:04

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:02

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 20:08

Confirmada

22/10/2024, 13:48

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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