Procedimento Comum Cível 0000374-37.2014.4.01.3823 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0000374-37.2014.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000374-37.2014.4.01.3823/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: JANETE VIEIRA DE ANDRADE SOARES ADVOGADO(A): PATRICIA BAIAO DOS SANTOS (OAB MG065294) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE À REMESSA NECESSÁRIA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, BEM COMO PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 13:27

Publicação

17/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000374-37.2014.4.01.3823/MG AUTOR: NEUZA VIEIRA LIMA ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO MOURAO PAIVA (OAB MG130141) ATO ORDINATÓRIO Abro vista ao autor para se manifestar sobre os eventos 83 e 85.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 14:36

Publicação

03/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000374-37.2014.4.01.3823/MG AUTOR: NEUZA VIEIRA LIMA ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO MOURAO PAIVA (OAB MG130141) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os réus para, caso queira, impugnar a execução no prazo de trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC. Caso haja a concordância com os valores apresentados, expeça-se o requisitório. Em caso de impugnação, nos termos do art. 9º do CPC e considerando o princípio da não surpresa, dê-se vista à parte contrária, por quinze dias. Intimem-se.Cumpra-se.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:11

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000374-37.2014.4.01.3823/MG AUTOR: NEUZA VIEIRA LIMA ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO MOURAO PAIVA (OAB MG130141) ATO ORDINATÓRIO Abro vista ao autor para se manifestar sobre os eventos 83 e 85.

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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