Apelação / Remessa Necessária 1004086-65.2023.4.06.3822 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1004086-65.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1004086-65.2023.4.06.3822/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (IMPETRADO) APELADO: BRUNA MARTINS GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FIRMINO CASSIANO (OAB MG206637) ADVOGADO(A): IDERDE GRAZIANE GOMES CORCINI (OAB MG160272) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:42

Trânsito em julgado

11/06/2025, 12:42

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 20:26

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:30

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:33

Confirmada

02/04/2025, 17:30

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 18:55

Documento (Acórdão)

31/03/2025, 18:55

Sentença confirmada

28/03/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (IMPETRADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: BRUNA MARTINS GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA FIRMINO CASSIANO (OAB MG206637) ADVOGADO(A): IDERDE GRAZIANE GOMES CORCINI (OAB MG160272) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE - PONTE NOVA/MG - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 1004086-65.2023.4.06.3822/MG (Pauta: 409) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

07/03/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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