Procedimento Comum Cível 0004420-13.2011.4.01.3811 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0004420-13.2011.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004420-13.2011.4.01.3811/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: JOSE MARCOS LOPES ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO DO CARMO (OAB SP108928) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ, COM EFEITOS INFRIGENTES, PARA (1) DECLARAR A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E (2) CONDENAR A PARTE AUTORA, ORA EMBARGADA, AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO MONTANTE DE 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONFORME MANUAL DE CÁLCULOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/11/2025, 09:04

Mero expediente

19/11/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 14:42

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 07:51

Confirmada

23/06/2025, 19:18

Publicação

18/06/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004420-13.2011.4.01.3811/MG AUTOR: JOSE MARCOS LOPES ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO DO CARMO (OAB SP108928) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista às partes sobre o retorno dos autos do eg. TRF – 6ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:47

Recebimento

11/06/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MARCOS LOPES ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO DO CARMO (OAB SP108928) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0004420-13.2011.4.01.3811/MG (Pauta: 512) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:56

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:15

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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