Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0036431-89.2015.4.01.3800/MG
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCAS SANTOS (OAB MG156991)
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO (OAB MG150122)
ADVOGADO(A): NAIARA MARTINS FREITAS (OAB MG148521)
ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE ARAUJO (OAB MG129279)
ADVOGADO(A): PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA (OAB MG121669)
ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298)
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA: (I) NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA E MANTER A CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA; (II) DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE RECONHECA COMO ESPECIAL O PERIODO DE 14/12/1998 A 13/04/2015; E CONDENAR O INSS AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS, DESDE A DATA DA IMPETRAÇÃO DO PRESENTE MANDAMUS ATÉ A DATA IMEDIATAMENTE ANTERIOR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO NA VIA ADMINISTRATIVA, EM 27/09/2015.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0036431-89.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00364318920154013800/MG) RELATOR: WILLIAM KEN AOKI
EXEQUENTE: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 89 - 27/05/2026 - Juntado(a)
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0036431-89.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00364318920154013800/MG) RELATOR: WILLIAM KEN AOKI
EXEQUENTE: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 29/12/2025 - PETIÇÃO
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0036431-89.2015.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/06/2025, 10:43
Trânsito em julgado
18/06/2025, 10:42
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 18:20
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:31
Confirmada
11/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
01/04/2025, 15:04
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 21:21
Procedência
28/03/2025, 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCAS SANTOS (OAB MG156991) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO (OAB MG150122) ADVOGADO(A): NAIARA MARTINS FREITAS (OAB MG148521) ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE ARAUJO (OAB MG129279) ADVOGADO(A): PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA (OAB MG121669) ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0036431-89.2015.4.01.3800/MG (Pauta: 546) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0036431-89.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00364318920154013800/MG) RELATOR: WILLIAM KEN AOKI
EXEQUENTE: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 89 - 27/05/2026 - Juntado(a)
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0036431-89.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00364318920154013800/MG) RELATOR: WILLIAM KEN AOKI
EXEQUENTE: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 29/12/2025 - PETIÇÃO
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0036431-89.2015.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/06/2025, 10:43
Trânsito em julgado
18/06/2025, 10:42
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 18:20
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:31
Confirmada
11/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
01/04/2025, 15:04
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 21:21
Procedência
28/03/2025, 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCAS SANTOS (OAB MG156991) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO (OAB MG150122) ADVOGADO(A): NAIARA MARTINS FREITAS (OAB MG148521) ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE ARAUJO (OAB MG129279) ADVOGADO(A): PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA (OAB MG121669) ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0036431-89.2015.4.01.3800/MG (Pauta: 546) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 13:46
Ato ordinatório
21/01/2025, 12:16
Conclusão (para decisão)
28/11/2024, 18:50
Decurso de Prazo
27/11/2024, 00:00
Expedida/Certificada
30/09/2024, 15:28
Decurso de Prazo
28/09/2024, 00:01
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 22:31
Documento (Certidão)
06/08/2024, 16:17
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2024, 16:00
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 16:42
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:15
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 10:15
Documento (Certidão)
02/02/2024, 16:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2024, 16:00
Não-Provimento
02/02/2024, 15:23
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)