Apelação Cível 1005253-97.2018.4.01.3801 - TRF6

Apelação Cível 1005253-97.2018.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005253-97.2018.4.01.3801/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: VASCONCELOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR OMISSÃO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO PEDIDO DE LIMITAÇÃO DO DESCONTO DOS VALORES EM COBRANÇA A 10% DO VALOR DO MENSAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE QUE É TITULAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2268595/MG (2026/0134599-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: VASCONCELOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2026, 08:56

Documento (Certidão)

13/04/2026, 08:56

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:01

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:37

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:27

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:48

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:58

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Ato ordinatório

15/12/2025, 06:02

Remessa (outros motivos)

14/12/2025, 06:05

Recurso especial

13/12/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 14:04

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recurso especial

Conclusão (para decisão)

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