Apelação Cível 1009795-52.2022.4.01.9999 - TRF6

Apelação Cível 1009795-52.2022.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1009795-52.2022.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARCELO APARECIDO ALVES MENEZES ADVOGADO(A): RINGLEY RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG136456) ADVOGADO(A): RAPHAELLA AFONSO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB MG147503) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, FIXAR A DIB NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (02.05.2018) E, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/07/2025, 17:36

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:02

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Publicação

23/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1009795-52.2022.4.01.9999/MG RELATOR: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: MARCELO APARECIDO ALVES MENEZES ADVOGADO(A): RINGLEY RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG136456) ADVOGADO(A): RAPHAELLA AFONSO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB MG147503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 17/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:50

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:19

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:19

Expedida/Certificada

17/06/2025, 18:19

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:33

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:02

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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