Procedimento Comum Cível 1003796-87.2019.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003796-87.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003796-87.2019.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: ADAO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO NAVES DIAS (OAB MG109616) ADVOGADO(A): ROSA HELENA DAS GRACAS DIAS (OAB MG044636) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

12/12/2025, 16:51

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:33

Paga

02/12/2025, 19:18

Paga

26/11/2025, 19:54

Enviada ao Tribunal

29/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

14/10/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:48

Publicação

13/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1003796-87.2019.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10037968720194013803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: ADAO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSA HELENA DAS GRACAS DIAS (OAB MG044636) ADVOGADO(A): LEANDRO NAVES DIAS (OAB MG109616) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 09/10/2025 - Juntado(a)

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:50

Expedida/certificada

09/10/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 13:19

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1003796-87.2019.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ADAO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSA HELENA DAS GRACAS DIAS (OAB MG044636) ADVOGADO(A): LEANDRO NAVES DIAS (OAB MG109616) DESPACHO/DECISÃO Intimado para os fins do art. 535 do CPC, o INSS manifestou sua concordância com os valores apresentados pela parte exequente (Evento 128). Desse modo, resta a este Juízo acatar os cálculos apresentados pela parte exequente sob o Evento 122, CALC2, pois não impugnados pelo INSS (executado). Assim, expeçam-se as requisições de pagamento nos seguintes valores: a) para o exequente ADÃO FRANCISCO DOS SANTOS: R$ 203.824,88 (duzentos e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), em junho de 2025. b) para a advogada do exequente, ROSA HELENA DAS GRAÇAS DIAS (OAB/MG 44.636): R$ 20.382,49 (vinte mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em junho de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Observando-se o entendimento jurisprudencial no sentido de que, sendo juntada aos autos cópia do contrato de honorários, devem esses ser destacados por ocasião da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou do precatório (AG 2008.01.00.008613-9/MG, Relator Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho (conv.), Primeira Turma, e-DJF1 de 12/11/2008, p.141), defiro, em razão do contrato juntado sob o Evento 129, CONHON2, a retenção dos honorários advocatícios contratuais, que deverão ser destacados do montante do crédito do exequente, no percentual lá indicado (30%), e solicitados na mesma requisição deste credor originário, em favor da sua advogada acima referida (ROSA HELENA DAS GRAÇAS DIAS - OAB/MG 44.636). Expedidas as requisições de pagamento, dê-se vista às partes do teor das mesmas. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos para migração das requisições ao Eg. TRF da 6ª Região, devendo aguardar sobrestados em Secretaria os pagamentos. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

19/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Paga

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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