Apelação / Remessa Necessária 0002176-04.2012.4.01.3803 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0002176-04.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002176-04.2012.4.01.3803/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: ANTONIO PRADO DAS GRACAS ADVOGADO(A): JULIANA PEDROSA MONTEIRO (OAB MG090788) APELANTE: LUIZ MARIO SCALON ADVOGADO(A): JULIANA PEDROSA MONTEIRO (OAB MG090788) APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU APELADO: OS MESMOS A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UFU E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS IMPETRANTES TÃO SOMENTE PARA INTEGRAR O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO COM A ORDEM DE PAGAMENTO DOS VALORES VENCIDOS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO (SÚMULAS 269 E 271 DO STF), DEVENDO O QUANTUM APURADO SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL, EM SUA VERSÃO ATUALIZADA AO TEMPO DA LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE O REGIME DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 18:50

Confirmada

23/05/2025, 18:49

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:13

Documento (Certidão)

19/05/2025, 11:13

Documento (Certidão)

19/05/2025, 11:12

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:12

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:42

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:31

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 18:11

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

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