Procedimento Comum Cível 0006688-05.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

RENATO LUIZ RIBEIRO

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Autor

MARCELO AROEIRA BRAGA

OAB/MG 043275·Representa: Autor

MARCELO AROEIRA BRAGA

OAB/MG 043275·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:46

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 06:37

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:44

Confirmada

11/12/2025, 13:44

Expedida/certificada

10/12/2025, 14:44

Expedida/certificada

10/12/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:44

Publicação

10/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0006688-05.2013.4.01.3800/MG AUTOR: RENATO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o retorno dos autos à instância superior (evento 187, DOC1), sob o argumento de nulidade na publicação de acórdão integrativo, por ter sido efetuada em nome de advogado diverso daquele indicado para intimações. O pedido não merece acolhida. Eventual nulidade ou irregularidade ocorrida no âmbito do Tribunal deve ser arguida perante o próprio órgão prolator do ato, a quem compete apreciar e, se for o caso, sanar o vício, não cabendo a este juízo determinar a remessa dos autos ou reabrir prazos recursais. Indefiro o pedido e determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:38

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:38

Todas as movimentações(228)

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:46

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 06:37

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:44

Confirmada

11/12/2025, 13:44

Expedida/certificada

10/12/2025, 14:44

Expedida/certificada

10/12/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:44

Publicação

10/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0006688-05.2013.4.01.3800/MG AUTOR: RENATO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o retorno dos autos à instância superior (evento 187, DOC1), sob o argumento de nulidade na publicação de acórdão integrativo, por ter sido efetuada em nome de advogado diverso daquele indicado para intimações. O pedido não merece acolhida. Eventual nulidade ou irregularidade ocorrida no âmbito do Tribunal deve ser arguida perante o próprio órgão prolator do ato, a quem compete apreciar e, se for o caso, sanar o vício, não cabendo a este juízo determinar a remessa dos autos ou reabrir prazos recursais. Indefiro o pedido e determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:38

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:38

Mero expediente

30/10/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 13:23

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:23

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 12:37

Publicação

19/09/2025, 03:11

Publicação

19/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0006688-05.2013.4.01.3800/MG AUTOR: RENATO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0006688-05.2013.4.01.3800/MG AUTOR: RENATO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:21

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:21

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:21

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:21

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:21

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:21

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 18:39

Recebimento

18/06/2025, 14:39

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORETRAB – COORDENAÇÃO REGIONAL TRABALHISTA APELANTE: RENATO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0006688-05.2013.4.01.3800/MG (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2021, 03:05

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2016, 14:02

Ato ordinatório

31/03/2016, 17:40

Petição (Contra-razões)

31/03/2016, 17:38

Recebimento

31/03/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

28/03/2016, 08:37

Petição (Contra-razões)

15/03/2016, 15:59

Recebimento

15/03/2016, 15:59

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 08:49

Petição (Contra-razões)

07/03/2016, 10:52

Recebimento

03/03/2016, 16:23

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 16:01

Publicação

24/02/2016, 07:44

Intimação

22/02/2016, 11:42

Intimação

18/02/2016, 16:17

Outras Decisões

18/02/2016, 16:16

Conclusão (para decisão)

17/02/2016, 10:30

Petição (Apelação)

17/02/2016, 10:26

Recebimento

17/02/2016, 10:26

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 09:01

Petição (Apelação)

02/02/2016, 12:59

Recebimento

02/02/2016, 12:42

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 08:30

Petição (Apelação)

21/01/2016, 11:47

Recebimento

21/01/2016, 11:46

Recebimento

19/01/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 15:08

Publicação

13/01/2016, 08:25

Intimação

11/01/2016, 11:56

Intimação

08/01/2016, 18:50

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/01/2016, 18:49

Conclusão (para decisão)

08/01/2016, 18:49

Petição (Apelação)

28/05/2015, 13:12

Recebimento

28/05/2015, 11:37

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 08:36

Petição (Embargos de declaração)

20/05/2015, 16:05

Recebimento

20/05/2015, 16:04

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 08:58

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2015, 12:02

Recebimento

30/04/2015, 12:55

Recebimento

29/04/2015, 14:21

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 15:47

Publicação

24/04/2015, 08:42

Intimação

22/04/2015, 13:55

Intimação

17/04/2015, 16:46

Procedência em Parte

17/04/2015, 16:46

Conclusão (para julgamento)

06/08/2014, 18:39

Publicação

02/07/2014, 08:18

Intimação

25/06/2014, 12:30

Intimação

16/06/2014, 15:30

Mero expediente

16/06/2014, 15:30

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 15:30

Recebimento

06/06/2014, 11:46

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 08:46

Recebimento

22/05/2014, 15:30

Recebimento

22/05/2014, 15:30

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 08:52

Intimação

09/05/2014, 16:53

Recebimento

09/05/2014, 16:53

Recebimento

07/05/2014, 13:59

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:27

Petição (Agravo retido)

22/04/2014, 14:07

Recebimento

22/04/2014, 14:06

Recebimento

15/04/2014, 15:08

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 15:16

Publicação

11/04/2014, 08:31

Intimação

09/04/2014, 12:42

Intimação

07/04/2014, 14:47

Outras Decisões

07/04/2014, 14:47

Conclusão (para despacho)

04/04/2014, 14:46

Recebimento

01/04/2014, 12:44

Recebimento

01/04/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 08:19

Recebimento

27/02/2014, 15:35

Recebimento

27/02/2014, 15:34

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 08:54

Recebimento

20/02/2014, 14:20

Recebimento

20/02/2014, 14:20

Recebimento

19/02/2014, 14:28

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 15:19

Publicação

13/02/2014, 08:14

Intimação

11/02/2014, 16:07

Intimação

07/02/2014, 13:42

Mero expediente

07/02/2014, 13:41

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 13:37

Recebimento

19/12/2013, 13:34

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 08:36

Recebimento

02/12/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:18

Recebimento

20/11/2013, 13:55

Recebimento

19/11/2013, 12:45

Recebimento

18/11/2013, 18:05

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 15:18

Intimação

11/11/2013, 08:47

Publicação

11/11/2013, 08:46

Intimação

07/11/2013, 14:12

Intimação

28/10/2013, 18:01

Recebimento

28/10/2013, 18:01

Ato ordinatório

25/10/2013, 13:47

Recebimento

24/10/2013, 18:30

Recebimento

24/10/2013, 15:12

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 15:41

Intimação

11/10/2013, 08:07

Publicação

11/10/2013, 08:07

Intimação

09/10/2013, 12:54

Intimação

08/10/2013, 16:03

Recebimento

08/10/2013, 16:03

Recebimento

08/10/2013, 15:03

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 08:46

Recebimento

17/09/2013, 17:36

Recebimento

17/09/2013, 15:10

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 15:05

Publicação

12/09/2013, 07:40

Intimação

10/09/2013, 15:25

Intimação

09/09/2013, 14:57

Recebimento

09/09/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 07:07

Intimação

04/09/2013, 11:23

Outras Decisões

04/09/2013, 11:23

Conclusão (para decisão)

04/09/2013, 11:22

Recebimento

26/08/2013, 12:18

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

26/08/2013, 12:17

Recebimento

23/08/2013, 17:35

Recebimento

23/08/2013, 14:56

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 15:55

Publicação

13/08/2013, 08:13

Intimação

09/08/2013, 12:49

Intimação

30/07/2013, 17:47

Mero expediente

30/07/2013, 17:47

Conclusão (para despacho)

30/07/2013, 15:08

Petição (Agravo retido)

24/07/2013, 13:47

Intimação

22/07/2013, 14:29

Publicação

22/07/2013, 08:33

Intimação

18/07/2013, 14:39

Intimação

12/07/2013, 16:37

Intimação

12/07/2013, 16:36

Intimação

12/07/2013, 16:31

Intimação

12/07/2013, 15:38

Antecipação de tutela

12/07/2013, 15:38

Conclusão (para decisão)

12/07/2013, 15:37

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2013, 17:33

Recebimento

04/07/2013, 17:32

Recebimento

04/07/2013, 15:18

Entrega em carga/vista

27/06/2013, 16:03

Publicação

27/06/2013, 08:40

Intimação

24/06/2013, 13:47

Intimação

21/06/2013, 14:15

Antecipação de tutela

13/06/2013, 14:25

Conclusão (para decisão)

13/06/2013, 14:25

Recebimento

07/06/2013, 17:31

Recebimento

07/06/2013, 17:30

Entrega em carga/vista

15/05/2013, 16:13

Publicação

15/05/2013, 08:03

Intimação

13/05/2013, 12:04

Intimação

10/05/2013, 16:57

Mero expediente

10/05/2013, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 16:56

Recebimento

03/05/2013, 10:19

Intimação

30/04/2013, 14:19

Mero expediente

30/04/2013, 14:19

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 14:19

Ato ordinatório

25/04/2013, 00:00

Recebimento

11/04/2013, 15:49

Ato ordinatório

11/04/2013, 15:49

Recebimento

11/04/2013, 15:49

Recebimento

11/04/2013, 12:53

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 15:35

Publicação

20/03/2013, 08:47

Intimação

18/03/2013, 15:00

Intimação

15/03/2013, 16:50

Assistência Judiciária Gratuita

15/03/2013, 16:50

Mero expediente

15/03/2013, 16:50

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 16:49

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2013, 13:40

Citação

26/02/2013, 17:03

Publicação

26/02/2013, 08:26

Intimação

22/02/2013, 11:55

Intimação

21/02/2013, 15:54

Citação

21/02/2013, 15:54

Citação

21/02/2013, 12:15

Citação

20/02/2013, 15:53

Mero expediente

20/02/2013, 15:53

Conclusão (para despacho)

20/02/2013, 15:52

Recebimento

20/02/2013, 14:44

Remessa (outros motivos)

20/02/2013, 08:48

Protocolo de Petição

20/02/2013, 08:47

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/2013, 17:13

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

•07/03/2025, 00:00