Apelação / Remessa Necessária 0020787-43.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:44

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:44

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:38

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 17:46

Não conhecimento do pedido

27/03/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: ROSANE MUNIZ LOPES MASCARENHAS ADVOGADO(A): DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ (OAB MG177356) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0020787-43.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 14:02

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/09/2022, 16:48

Documentos

•07/03/2025, 00:00

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