Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001483-81.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

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Arquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal de Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

RICARDO BALDUINO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA

OAB/MG 051468·CPF·Representa: Autor

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA

OAB/MG 051468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:14

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:08

Documento (Certidão)

19/08/2025, 14:08

Documento (Certidão)

11/07/2025, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2025, 14:12

Mero expediente

07/07/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 14:36

Recebimento

05/05/2025, 18:14

Comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO BALDUINO ADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE SILVEIRA (OAB MG051468) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0001483-81.2016.4.01.3802/MG (Pauta - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO REVISOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:12

Ato ordinatório

26/03/2022, 07:43

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2017, 16:00

Ato ordinatório

08/12/2017, 12:53

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 13:41

Todas as movimentações(101)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:14

Baixa Definitiva

19/08/2025, 14:08

Documento (Certidão)

19/08/2025, 14:08

Documento (Certidão)

11/07/2025, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2025, 14:12

Mero expediente

07/07/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 14:36

Recebimento

05/05/2025, 18:14

Comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO BALDUINO ADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE SILVEIRA (OAB MG051468) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0001483-81.2016.4.01.3802/MG (Pauta - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO REVISOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:12

Ato ordinatório

26/03/2022, 07:43

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2017, 16:00

Ato ordinatório

08/12/2017, 12:53

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 13:41

Recebimento

23/08/2017, 09:05

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 10:11

Intimação

16/08/2017, 11:46

Sem efeito suspensivo

16/08/2017, 11:45

Recebimento

16/08/2017, 11:44

Mero expediente

16/08/2017, 11:44

Conclusão (para despacho)

16/08/2017, 11:44

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 11:42

Publicação

21/07/2017, 10:15

Intimação

19/07/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 14:15

Intimação

05/07/2017, 18:07

Recebimento

05/07/2017, 18:05

Procedência

05/07/2017, 14:06

Conclusão (para julgamento)

11/05/2017, 10:57

Ato ordinatório

20/03/2017, 14:36

Recebimento

10/03/2017, 13:49

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 11:21

Recebimento

09/03/2017, 18:15

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 12:06

Intimação

22/02/2017, 16:30

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

22/02/2017, 16:12

Expedida/Certificada

21/02/2017, 17:21

Intimação

14/02/2017, 11:07

Ato ordinatório

14/02/2017, 10:51

Ato ordinatório

14/02/2017, 10:51

Intimação

08/02/2017, 12:30

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 12:30

Publicação

07/02/2017, 13:13

Intimação

03/02/2017, 18:38

Intimação

03/02/2017, 14:35

Remessa (outros motivos)

03/02/2017, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2017, 14:35

Intimação

03/02/2017, 14:35

Intimação

03/02/2017, 14:34

Em Secretaria

02/02/2017, 13:58

Audiência (designada; instrução e julgamento)

02/02/2017, 13:07

Intimação

02/02/2017, 13:05

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

24/01/2017, 16:47

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 15:41

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 11:48

Intimação

18/01/2017, 18:27

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 12:33

Intimação

12/01/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 11:38

Recebimento

16/12/2016, 17:43

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 11:25

Intimação

06/12/2016, 10:26

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 10:25

Ato ordinatório

29/11/2016, 14:54

Ato ordinatório

25/11/2016, 16:34

Intimação

24/11/2016, 16:58

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 15:25

Intimação

24/11/2016, 15:22

Recebimento

21/11/2016, 18:19

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 12:03

Publicação

14/11/2016, 14:02

Intimação

10/11/2016, 17:14

Intimação

10/11/2016, 11:38

Remessa (outros motivos)

10/11/2016, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2016, 11:37

Intimação

10/11/2016, 11:37

Intimação

10/11/2016, 11:36

Audiência (designada; instrução e julgamento)

09/11/2016, 10:30

Intimação

04/11/2016, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2016, 10:07

Intimação

04/11/2016, 10:06

Recebimento

04/11/2016, 10:04

Outras Decisões

04/11/2016, 10:04

Conclusão (para decisão)

08/07/2016, 15:54

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 14:39

Recebimento

01/07/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 11:32

Ato ordinatório

17/06/2016, 14:56

Citação

13/06/2016, 13:22

Citação

30/05/2016, 13:54

Citação

30/05/2016, 13:54

Intimação

11/05/2016, 17:10

Recebimento

04/04/2016, 18:26

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 11:59

Intimação

15/03/2016, 15:04

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 09:01

Recebimento

11/03/2016, 18:13

Remessa (outros motivos)

11/03/2016, 17:45

Protocolo de Petição

11/03/2016, 17:45

Distribuição (dependência)

11/03/2016, 17:31

Documentos

•07/03/2025, 00:00