Embargos à Execução Fiscal 1002587-75.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

OAB/MG 065845·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

OAB/MG 65845·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:22

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 13:48

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:31

Publicação

02/07/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002587-75.2022.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA EMBARGANTE:.CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO (OAB MG065845) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 12/05/2025 - PETIÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:25

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:58

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:14

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 12:17

Procedência em Parte

30/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

13/11/2024, 18:05

Todas as movimentações(49)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:22

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 13:48

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:31

Publicação

02/07/2025, 02:24

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002587-75.2022.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA EMBARGANTE:.CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO (OAB MG065845) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 12/05/2025 - PETIÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:25

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:58

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:14

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 12:17

Procedência em Parte

30/04/2025, 12:17

Ato ordinatório

13/11/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 09:06

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:27

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:53

Publicação

28/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: .CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EMBARGANTE: PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO - MG65845, THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 EMBARGADO: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Passos-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG Juiz Titular: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Substituto: RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Dir. Secret.: CEZAR CHAVES MARÇAL DA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002587-75.2022.4.01.3804 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe intime-se a parte embargante para que especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias.

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 08:57

Expedida/Certificada

22/02/2024, 11:07

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 13:32

Documento (Certidão)

13/12/2023, 08:16

Expedida/Certificada

13/12/2023, 08:16

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002587-75.2022.4.01.3804. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO:.CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 POLO PASSIVO:ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Destinatários:.CAIXA ECONOMICA FEDERAL THIAGO MAHFUZ VEZZI - (OAB: SP228213) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PASSOS, 23 de março de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 08:52

Documento (Certidão)

23/03/2023, 08:46

Decurso de Prazo

02/03/2023, 08:00

Publicação

02/03/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002587-75.2022.4.01.3804. EMBARGANTE: .CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Recebo os embargos para discussão. Considerando que a execução ora embargada encontra-se integralmente garantida com o depósito do valor da dívida de ID1229068782, suspendo o curso da execução nº 1002713-62.2021.4.01.3804 até o julgamento final destes embargos. Intime-se a parte embargada para impugnar os embargos, no prazo de 30 dias, devendo, bem como para que especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir. Uma vez exaurido o prazo fixado, com ou sem manifestação da embargada, intime-se a parte embargante para que especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias. Traslade-se cópia deste decisum para o feito executivo do qual esta ação é dependente, procedendo-se à respectiva anotação de suspensão no sistema de acompanhamento processual. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

16/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 11:01

Mero expediente

13/01/2023, 11:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 14:28

Remessa (outros motivos; em diligência)

22/07/2022, 10:50

Documento (Informações)

22/07/2022, 10:50

Recebimento

21/07/2022, 18:54

Distribuição (dependência)

21/07/2022, 18:54

Intimação polo ativo

•27/02/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•24/03/2023, 00:00

•16/01/2023, 00:00