Apelação Criminal 0005535-86.2017.4.01.3802 - TRF6

Apelação Criminal 0005535-86.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005535-86.2017.4.01.3802/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: ANDERSON JUNIOR DA SILVA ADVOGADO(A): ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO (OAB MS011805) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA DE ANDERSON JUNIOR DA SILVA, PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, BEM COMO PARA EXCLUIR O VALOR REFERENTE À REPARAÇÃO DO DANO, MANTENDO INALTERADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Voto Revisão - GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) - Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL (REVISOR): Após a análise dos autos, nada tenho a acrescentar ao relatório. Entendo que os fundamentos do voto do Relator bem analisaram as questões versadas na apelação e estão em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, voto no sentido de acompanhar o eminente Relator.

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:58

Trânsito em julgado

29/04/2025, 13:58

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:01

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:11

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:11

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 21:19

Sentença confirmada em parte

27/03/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON JUNIOR DA SILVA ADVOGADO(A): ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO (OAB MS011805) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente 80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0005535-86.2017.4.01.3802/MG (Pauta - Revisor: 46) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 16:53

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/09/2022, 15:29

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)