Habeas Corpus Criminal 6000224-50.2025.4.06.0000 - TRF6

Habeas Corpus Criminal 6000224-50.2025.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 HABEAS CORPUS Nº 6000224-50.2025.4.06.0000/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO PACIENTE/IMPETRANTE: STEFANIE ROSA ROJAS LEITE ADVOGADO(A): LETICIA CARRELO DE OLIVEIRA (OAB MS030479) PACIENTE/IMPETRANTE: LUCIANO DE FREITAS MARQUES ADVOGADO(A): LETICIA CARRELO DE OLIVEIRA (OAB MS030479) IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE UBERABA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:52

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:13

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:42

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:43

Confirmada

14/04/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 18:33

Documento (Acórdão)

10/04/2025, 18:33

Expedida/certificada

10/04/2025, 18:32

Documento (Acórdão)

10/04/2025, 18:32

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

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