Apelação Criminal 1005642-08.2020.4.01.3803 - TRF6

Apelação Criminal 1005642-08.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1005642-08.2020.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON MARTINS (OAB MS012328) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA 1) DETERMINAR O AFASTAMENTO DO SIGILO TELEFÔNICO DE TODOS OS APARELHOS APREENDIDOS E 2) AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM TODOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS APREENDIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Voto Revisão - GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) - Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL (REVISOR): Após a análise dos autos, nada tenho a acrescentar ao relatório. Entendo que os fundamentos do voto do Relator bem analisaram as questões versadas na apelação e estão em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, voto no sentido de acompanhar o eminente Relator.

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 15:10

Trânsito em julgado

29/04/2025, 15:10

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:01

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:01

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 20:23

Sentença desconstituída

27/03/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELADO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDSON MARTINS (OAB MS012328) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente 80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 1005642-08.2020.4.01.3803/MG (Pauta - Revisor: 49) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 15:20

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:34

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 17:02

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

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