Ação Civil Pública 1005518-88.2021.4.01.3803 - TRF6

Ação Civil Pública 1005518-88.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES APELADO: MUNICIPIO DE ARAGUARI PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de março de 2025, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1005518-88.2021.4.01.3803/MG (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2022, 16:37

Documento (Certidão)

23/03/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 07:45

Petição (Contra-razões)

22/03/2022, 17:09

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:29

Expedida/Certificada

22/02/2022, 14:59

Petição (Apelação)

22/02/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:41

Ausência das condições da ação

15/12/2021, 13:41

Documentos

•07/03/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Ausência das condições da ação

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