Apelação Cível 1005518-88.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:51

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:16

Confirmada

11/06/2025, 19:15

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:32

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/06/2025, 23:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/06/2025, 08:43

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:24

Retirada

18/03/2025, 14:08

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:16

Confirmada

10/03/2025, 18:15

Todas as movimentações(27)

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:51

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:16

Confirmada

11/06/2025, 19:15

Documentos

•07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:32

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/06/2025, 23:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/06/2025, 08:43

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:24

Retirada

18/03/2025, 14:08

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:16

Confirmada

10/03/2025, 18:15

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES APELADO: MUNICIPIO DE ARAGUARI PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de março de 2025, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1005518-88.2021.4.01.3803/MG (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 15:07

Incompetência

06/03/2025, 15:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 10:24

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 22:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

18/09/2022, 21:52