Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0005704-48.2014.4.01.3812/MG RELATOR: MARCO FRATTEZI GONCALVES
RÉU: JULIO CESAR DE ASSIS
ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES DIAS FRANCISCO (OAB MG228292)
ADVOGADO(A): JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI (OAB MG146183)
RÉU: J.F. EMPRESA JORNALISTICA E PROMOCOES LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES DIAS FRANCISCO (OAB MG228292)
ADVOGADO(A): JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI (OAB MG146183)
RÉU: JOSE GERALDO DE SOUZA
ADVOGADO(A): BRUNO AGOSTINI RIBEIRO (OAB MG082775)
RÉU: PROVINCIA REDENTORISTA DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO(A): GUSTAVO ROCHA FIGUEIRA (OAB MG102519)
ADVOGADO(A): SAVIO ROMERO COTTA (OAB MG054087)
RÉU: RICARDO ALEXANDRE CARVALHO
ADVOGADO(A): MATEUS DE MOURA LIMA GOMES (OAB MG105880)
ADVOGADO(A): WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB MG102533)
ADVOGADO(A): MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA (OAB MG141238)
RÉU: INSTITUTO TERRA VIVA
ADVOGADO(A): WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB MG102533)
ADVOGADO(A): MATEUS DE MOURA LIMA GOMES (OAB MG105880)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 326 - 04/06/2025 - APELAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0005704-48.2014.4.01.3812/MG RELATOR: MARCO FRATTEZI GONCALVES
RÉU: JULIO CESAR DE ASSIS
ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES DIAS FRANCISCO (OAB MG228292)
ADVOGADO(A): JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI (OAB MG146183)
RÉU: J.F. EMPRESA JORNALISTICA E PROMOCOES LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES DIAS FRANCISCO (OAB MG228292)
ADVOGADO(A): JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI (OAB MG146183)
RÉU: JOSE GERALDO DE SOUZA
ADVOGADO(A): BRUNO AGOSTINI RIBEIRO (OAB MG082775)
RÉU: PROVINCIA REDENTORISTA DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO(A): GUSTAVO ROCHA FIGUEIRA (OAB MG102519)
ADVOGADO(A): SAVIO ROMERO COTTA (OAB MG054087)
RÉU: RICARDO ALEXANDRE CARVALHO
ADVOGADO(A): MATEUS DE MOURA LIMA GOMES (OAB MG105880)
ADVOGADO(A): WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB MG102533)
ADVOGADO(A): MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA (OAB MG141238)
RÉU: INSTITUTO TERRA VIVA
ADVOGADO(A): WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB MG102533)
ADVOGADO(A): MATEUS DE MOURA LIMA GOMES (OAB MG105880)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 326 - 04/06/2025 - APELAÇÃO
02/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2025, 12:25
Expedida/certificada
01/07/2025, 11:58
Expedida/certificada
01/07/2025, 11:58
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 09:22
Publicação
11/06/2025, 19:38
Publicação
11/06/2025, 19:18
Documento (Outros documentos)
04/06/2025, 17:27
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 10:24
Confirmada
02/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 08:33
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 14:53
Documento (Mandado)
28/05/2025, 08:27
Mandado
26/05/2025, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: MARDEN CLOVES DA MOTA COUTO SENTENÇA Em razão do exposto, rejeito os embargos de declaração. Oficie-se ao CRI da Comarca de Curvelo, para que, no prazo de cinco dias, providencie o cancelamento da indisponibilidade dos bens, nos termos determinados na sentença. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte, em resposta ao ofício no evento 260 e 274, para que, no prazo de dois dias, providencie o cancelamento da indisponibilidade dos bens, haja vista a impossibilidade de sua realização por meio do CNIB, sob pena de responsabilização processual e por desobediência.
118 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0005704-48.2014.4.01.3812/MG
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0005704-48.2014.4.01.3812/MG RÉU: JULIO CESAR DE ASSIS
ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES DIAS FRANCISCO (OAB MG228292)
ADVOGADO(A): JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI (OAB MG146183)
RÉU: J.F. EMPRESA JORNALISTICA E PROMOCOES LTDA
ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES DIAS FRANCISCO (OAB MG228292)
ADVOGADO(A): JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI (OAB MG146183)
RÉU: JOSE GERALDO DE SOUZA
ADVOGADO(A): BRUNO AGOSTINI RIBEIRO (OAB MG082775)
RÉU: PROVINCIA REDENTORISTA DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO(A): GUSTAVO ROCHA FIGUEIRA (OAB MG102519)
ADVOGADO(A): SAVIO ROMERO COTTA (OAB MG054087)
RÉU: ROBSON LAHAN DE PAULA
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO (OAB MG117606)
RÉU: RELEASE PROPAGANDA E PRODUCAO ARTISTICA LTDA.
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO (OAB MG117606)
RÉU: RICARDO ALEXANDRE CARVALHO
ADVOGADO(A): MATEUS DE MOURA LIMA GOMES (OAB MG105880)
ADVOGADO(A): WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB MG102533)
ADVOGADO(A): MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA (OAB MG141238)
RÉU: INSTITUTO TERRA VIVA
ADVOGADO(A): WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB MG102533)
ADVOGADO(A): MATEUS DE MOURA LIMA GOMES (OAB MG105880)
SENTENÇA
Em razão do exposto, rejeito os embargos de declaração. Oficie-se ao CRI da Comarca de Curvelo, para que, no prazo de cinco dias, providencie o cancelamento da indisponibilidade dos bens, nos termos determinados na sentença. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte, em resposta ao ofício no evento 260 e 274, para que, no prazo de dois dias, providencie o cancelamento da indisponibilidade dos bens, haja vista a impossibilidade de sua realização por meio do CNIB, sob pena de responsabilização processual e por desobediência.
26/05/2025, 00:00
Documento (Mandado)
23/05/2025, 17:48
Mandado
23/05/2025, 13:38
Documento (Outros documentos)
22/05/2025, 18:02
Expedição de documento (Mandado)
22/05/2025, 17:03
Expedição de documento (Mandado)
22/05/2025, 17:03
Ato ordinatório
22/05/2025, 09:52
Expedida/certificada
22/05/2025, 09:52
Expedida/certificada
21/05/2025, 13:19
Expedida/certificada
21/05/2025, 13:19
Expedida/certificada
21/05/2025, 13:19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2025, 13:19
Conclusão (para julgamento)
21/05/2025, 12:29
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:27
Mero expediente
20/05/2025, 20:42
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 15:13
Decurso de Prazo
26/04/2025, 01:11
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 18:15
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 11:38
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Documento (Outros documentos)
14/04/2025, 16:25
Decurso de Prazo
08/04/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 17:07
Expedida/certificada
04/04/2025, 11:54
Expedida/certificada
04/04/2025, 11:54
Decurso de Prazo
02/04/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 14:15
Decurso de Prazo
29/03/2025, 01:12
Documento (Outros documentos)
25/03/2025, 16:16
Documento (Outros documentos)
24/03/2025, 18:14
Documento (Outros documentos)
20/03/2025, 08:19
Documento (Outros documentos)
19/03/2025, 16:01
Documento (Outros documentos)
19/03/2025, 15:49
Documento (Mandado)
18/03/2025, 16:53
Documento (Mandado)
18/03/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 14:41
Documento (Outros documentos)
17/03/2025, 14:36
Confirmada
16/03/2025, 23:59
Documento (Mandado)
14/03/2025, 14:14
Documento (Mandado)
14/03/2025, 14:12
Documento (Mandado)
14/03/2025, 14:11
Documento (Mandado)
14/03/2025, 13:59
Documento (Mandado)
14/03/2025, 13:57
Documento (Mandado)
14/03/2025, 13:56
Documento (Mandado)
14/03/2025, 13:53
Documento (Mandado)
14/03/2025, 13:51
Documento (Outros documentos)
14/03/2025, 12:07
Documento (Outros documentos)
13/03/2025, 09:22
Documento (Mandado)
12/03/2025, 19:32
Documento (Mandado)
12/03/2025, 17:43
Documento (Mandado)
12/03/2025, 17:40
Documento (Mandado)
11/03/2025, 13:15
Mandado
10/03/2025, 10:04
Mandado
10/03/2025, 10:03
Mandado
10/03/2025, 10:01
Mandado
10/03/2025, 10:01
Mandado
10/03/2025, 10:01
Mandado
10/03/2025, 10:01
Mandado
10/03/2025, 10:00
Mandado
10/03/2025, 10:00
Mandado
10/03/2025, 09:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: MARDEN CLOVES DA MOTA COUTO SENTENÇA
118 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0005704-48.2014.4.01.3812/MG
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.
10/03/2025, 00:00
Mandado
07/03/2025, 18:37
Mandado
07/03/2025, 18:37
Mandado
07/03/2025, 13:34
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 09:59
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 09:59
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 09:59
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 09:59
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 09:59
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 09:46
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 09:46
Expedição de documento (Mandado)
07/03/2025, 09:46
Ato ordinatório
07/03/2025, 09:15
Expedida/certificada
07/03/2025, 09:15
Expedida/certificada
06/03/2025, 17:28
Improcedência
06/03/2025, 17:28
Conclusão (para julgamento)
06/03/2025, 14:37
Mero expediente
06/03/2025, 12:46
Decurso de Prazo
11/02/2025, 01:01
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 19:14
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 13:30
Confirmada
28/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/11/2024, 11:37
Ato ordinatório
18/11/2024, 11:32
Decurso de Prazo
14/11/2024, 00:13
Mandado (entregue ao destinatário)
30/09/2024, 17:24
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 17:24
Documento (Outros documentos)
16/09/2024, 12:45
Mandado
03/06/2024, 17:18
Mandado
28/05/2024, 14:12
Mandado
27/05/2024, 16:52
Expedição de documento (Mandado)
27/05/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 10:18
Documento (Certidão)
06/05/2024, 14:14
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 20:35
Documento (Outros documentos)
11/04/2024, 10:08
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/03/2024, 13:07
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 13:07
Mandado
15/03/2024, 17:49
Mandado
15/03/2024, 17:08
Mandado
15/03/2024, 14:23
Expedição de documento (Mandado)
15/03/2024, 14:09
Expedida/Certificada
15/03/2024, 13:14
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 14:57
Documento (Certidão)
31/10/2023, 15:10
Ato ordinatório
31/10/2023, 15:10
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/10/2023, 12:52
Petição (Contestação)
23/10/2023, 16:10
Decurso de Prazo
12/10/2023, 00:00
Petição (Contestação)
06/10/2023, 23:58
Petição (Contestação)
06/10/2023, 17:54
Petição (Contestação)
06/10/2023, 16:39
Petição (Contestação)
06/10/2023, 14:23
Decurso de Prazo
06/10/2023, 00:11
Decurso de Prazo
16/09/2023, 00:16
Decurso de Prazo
16/09/2023, 00:16
Decurso de Prazo
16/09/2023, 00:16
Decurso de Prazo
16/09/2023, 00:10
Decurso de Prazo
16/09/2023, 00:08
Mandado (entregue ao destinatário)
29/08/2023, 22:38
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 22:38
Mandado (entregue ao destinatário)
23/08/2023, 21:09
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 21:09
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/08/2023, 15:25
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 15:25
Mandado
21/08/2023, 10:07
Mandado
21/08/2023, 10:07
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2023, 10:29
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 14:09
Expedida/Certificada
14/08/2023, 14:01
Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023, 10:13
Documento (Certidão)
14/08/2023, 10:13
Documento (Outros documentos)
18/05/2023, 20:09
Conclusão (para decisão)
22/03/2022, 17:51
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 13:20
Documento (Certidão)
18/01/2022, 19:02
Ato ordinatório
18/01/2022, 19:02
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 14:49
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 16:23
Expedida/Certificada
16/09/2021, 14:39
Ato ordinatório
16/09/2021, 14:07
Documento (Certidão)
16/09/2021, 10:40
Decurso de Prazo
12/02/2021, 07:48
Petição (Petição (outras))
27/01/2021, 13:07
Petição (Petição (outras))
27/01/2021, 13:07
Petição (Petição (outras))
27/01/2021, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2020, 12:14
Mero expediente
18/12/2020, 11:59
Conclusão (para despacho)
16/12/2020, 14:32
Decurso de Prazo
12/11/2020, 01:45
Decurso de Prazo
04/11/2020, 04:41
Publicação
30/10/2020, 22:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020, 22:27
Petição (Petição (outras))
05/10/2020, 17:44
Petição (Petição (outras))
05/10/2020, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 14:17
Documento (Certidão)
15/09/2020, 14:14
Documento (Outros documentos)
15/09/2020, 14:12
Ato ordinatório
25/08/2020, 09:44
Conclusão (para decisão)
19/08/2019, 16:47
Ato ordinatório
27/11/2018, 17:28
Publicação
06/06/2018, 19:28
Intimação
06/06/2018, 17:10
Intimação
05/06/2018, 12:12
Mero expediente
05/06/2018, 12:12
Conclusão (para despacho)
05/06/2018, 12:12
Documento (Outros documentos)
28/05/2018, 12:33
Intimação
23/05/2018, 16:27
Recebimento
11/05/2018, 11:55
Entrega em carga/vista
16/04/2018, 17:23
Outras Decisões
13/04/2018, 17:48
Conclusão (para decisão)
13/04/2018, 14:56
Documento (Outros documentos)
13/04/2018, 10:33
Ato ordinatório
13/04/2018, 10:32
Ato ordinatório
13/04/2018, 10:32
Publicação
12/04/2018, 17:38
Intimação
12/04/2018, 17:38
Recebimento
12/04/2018, 17:38
Entrega em carga/vista
14/12/2017, 13:50
Documento (Carta precatória)
23/11/2017, 15:37
Devolvidos os autos
23/11/2017, 15:37
Recebimento
13/10/2017, 14:32
Entrega em carga/vista
06/10/2017, 10:48
Intimação
04/10/2017, 13:06
Expedição de documento (Carta precatória)
04/10/2017, 13:05
Intimação
04/10/2017, 13:04
Intimação
04/10/2017, 13:04
Mero expediente
29/05/2017, 18:16
Conclusão (para despacho)
29/05/2017, 18:16
Documento (Outros documentos)
06/04/2017, 10:21
Recebimento
17/03/2017, 16:24
Entrega em carga/vista
10/03/2017, 08:55
Intimação
03/03/2017, 13:54
Intimação
05/12/2016, 17:53
Ato ordinatório
02/12/2016, 18:33
Ato ordinatório
02/12/2016, 18:33
Documento (Outros documentos)
02/12/2016, 18:32
Intimação
19/07/2016, 13:50
Intimação
19/07/2016, 13:34
Intimação
01/07/2016, 16:00
Intimação
01/07/2016, 16:00
Recebimento
24/06/2016, 14:25
Entrega em carga/vista
21/06/2016, 09:00
Intimação
17/06/2016, 18:57
Mero expediente
17/06/2016, 18:56
Conclusão (para despacho)
17/06/2016, 18:56
Intimação
03/06/2016, 16:04
Mandado
27/05/2016, 16:37
Intimação
25/05/2016, 17:14
Intimação
25/05/2016, 17:14
Intimação
17/05/2016, 17:20
Mero expediente
16/05/2016, 12:23
Conclusão (para despacho)
16/05/2016, 12:22
Recebimento
29/02/2016, 14:51
Recebimento
29/01/2016, 10:57
Entrega em carga/vista
26/01/2016, 08:07
Intimação
19/01/2016, 17:35
Mero expediente
06/11/2015, 16:19
Conclusão (para despacho)
06/11/2015, 16:19
Documento (Outros documentos)
27/10/2015, 10:17
Intimação
27/10/2015, 09:49
Mero expediente
21/10/2015, 09:48
Conclusão (para despacho)
21/10/2015, 09:48
Recebimento
18/09/2015, 17:24
Entrega em carga/vista
11/09/2015, 11:18
Ato ordinatório
08/09/2015, 14:58
Ato ordinatório
08/09/2015, 14:55
Documento (Outros documentos)
08/09/2015, 14:12
Recebimento
15/06/2015, 14:55
Entrega em carga/vista
08/06/2015, 10:50
Intimação
01/06/2015, 15:13
Mero expediente
29/05/2015, 15:12
Conclusão (para despacho)
29/05/2015, 15:12
Documento (Outros documentos)
15/05/2015, 12:02
Documento (Outros documentos)
30/04/2015, 11:57
Documento (Outros documentos)
22/04/2015, 10:29
Documento (Outros documentos)
17/04/2015, 09:53
Ato ordinatório
13/04/2015, 13:42
Intimação
08/04/2015, 16:59
Remessa (outros motivos)
31/03/2015, 16:26
Expedição de documento (Ofício)
30/03/2015, 16:23
Documento (Outros documentos)
24/03/2015, 13:30
Recebimento
24/03/2015, 13:27
Entrega em carga/vista
17/03/2015, 15:20
Intimação
17/03/2015, 14:51
Mero expediente
13/03/2015, 14:51
Conclusão (para despacho)
13/03/2015, 14:50
Documento (Outros documentos)
04/03/2015, 14:43
Recebimento
04/03/2015, 14:38
Recebimento
03/03/2015, 11:27
Entrega em carga/vista
09/02/2015, 15:32
Intimação
02/02/2015, 14:08
Documento (Outros documentos)
02/02/2015, 14:08
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)