SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
T
MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS
CNPJ
Autor
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LILIAN MARCIA MARTELLETTO BARROS
OAB/MG 97741·Representa: Autor
NEY MADEIRA JUNIOR
OAB/RJ 69317·CPF·Representa: Autor
FLAVIA CARVALHO MACHADO
OAB/MG 107120·Representa: Autor
PAULO RAMIZ LASMAR
OAB/MG 44692·CPF·Representa: Autor
MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO
OAB/MG 88005·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
20/10/2025, 16:30
Decurso de Prazo
17/10/2025, 01:09
Confirmada
09/10/2025, 23:59
Decurso de Prazo
09/10/2025, 01:03
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:19
Publicação
01/10/2025, 03:07
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 10:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:03
Decurso de Prazo
30/09/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0008281-79.2007.4.01.3800/MG
INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO(A): POLIANA OLIVEIRA FONSECA
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 19/09/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0008281-79.2007.4.01.3800/MG
INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO(A): POLIANA OLIVEIRA FONSECA
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 19/09/2025.
30/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/09/2025, 11:56
Expedida/certificada
29/09/2025, 11:55
Mudança de Parte
29/09/2025, 11:52
Confirmada
28/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 12:13
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 16:59
Publicação
22/09/2025, 12:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0008281-79.2007.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS
ADVOGADO(A): LILIAN MARCIA MARTELLETTO BARROS (OAB MG097741)
ADVOGADO(A): MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO (OAB MG088005)
IMPETRADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS
ADVOGADO(A): NEY MADEIRA JUNIOR (OAB RJ069317)
ADVOGADO(A): LUCIANA COTTA MACHADO (OAB MG074336)
ADVOGADO(A): FLAVIA CARVALHO MACHADO (OAB MG107120)
ADVOGADO(A): MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (OAB MG087791)
ADVOGADO(A): PAULO RAMIZ LASMAR (OAB MG044692)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 19/09/2025.
19/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/09/2025, 22:05
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
06/09/2025, 15:49
Recebimento
04/08/2025, 12:22
Ato ordinatório
05/05/2025, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS Advogados do(a)
APELANTE: LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS - MG97741-A, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO - MG88005-A
APELADO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros (4) Advogado do(a)
APELADO: KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA - DF29592-A Advogados do(a)
APELADO: POLIANA OLIVEIRA FONSECA - MG113457-A, ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A Advogado do(a)
APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Nos presentes autos, a parte MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVIÇOS S/C interpôs recurso especial, o qual teve seu seguimento negado (ID 97990109, pp. 92/93), ensejando a interposição de agravo ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042 do CPC – mesmo ID, pp. 145 e segs.). Anteriormente ao envio do referido agravo ao STJ, a Recorrente requereu desistência do mandado de segurança (ID 113543633), pedido ainda não apreciado. Contudo, houve o envio do referido agravo ao STJ, o qual não foi conhecido quando do julgamento naquela Corte (ID 184758038, pp. 9/10), sem interposição de outras insurgências, resultando assim na extinção do feito com julgamento do mérito. Pelo exposto, julgo prejudicado o pedido de desistência ID 113543633. Intimem-se as partes e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao juízo de origem, considerando-se a certidão de trânsito em julgado ID 184758038, p. 13.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0008281-79.2007.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0008281-79.2007.4.01.3800.
APELANTE: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS
APELADO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, FAZENDA NACIONAL, ABDI - AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 9 de junho de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0008281-79.2007.4.01.3800.
APELANTE: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS
APELADO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, FAZENDA NACIONAL, ABDI - AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 9 de junho de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0008281-79.2007.4.01.3800.
APELANTE: LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS - MG97741, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO - MG88005-A POLO PASSIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a)
APELADO: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA - DF19415 Advogado do(a)
APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABDI - AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008281-79.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS Advogados do(a)
09/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0008281-79.2007.4.01.3800.
APELANTE: LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS - MG97741, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO - MG88005-A POLO PASSIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogado do(a)
APELADO: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA - DF19415 Advogado do(a)
APELADO: ROBERTA ESPINHA CORREA - MG50342-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA - (OAB: DF19415) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008281-79.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS Advogados do(a)