Procedimento do Juizado Especial Cível 1002132-95.2022.4.01.3809 - TRF6

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1002132-95.2022.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: LUCIENE DA SILVA ADVOGADO(A): MAILSO PAIVA MARTINS (OAB MG088050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Enviada ao Tribunal

24/04/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

24/04/2026, 09:35

Documento (Certidão)

15/04/2026, 08:42

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:21

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:00

Publicação

09/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1002132-95.2022.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: LUCIENE DA SILVA ADVOGADO(A): MAILSO PAIVA MARTINS (OAB MG088050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 05/02/2026 - Juntado(a)

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:29

Mudança de Classe Processual

05/02/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 08:42

Publicação

28/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002132-95.2022.4.01.3809/MG AUTOR: LUCIENE DA SILVA ADVOGADO(A): MAILSO PAIVA MARTINS (OAB MG088050) DESPACHO/DECISÃO 1 – Providencie a ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL – cumprimento de sentença. 2 – HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo INSS (R$ 65.990,17 – DATA-BASE em agosto/2025 – evento 87, doc. 03). 3 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, EXPEÇAM-SE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTOS - RPV’s dos seguintes valores: A) Em favor do AUTOR, a título de proventos de benefício previdenciário, com base nos parâmetros acima. B) Em favor da JUSTIÇA FEDERAL, a título de reembolso de valores adiantados aos peritos judiciais, no valor de R$ 450,00 (evento 28, doc. 02 e evento 31, doc. 02). 4 – Comunicados os depósitos pelo TRF – 6ª Região, intimem-se os beneficiários para providenciarem os levantamentos junto à instituição financeira depositária. 5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 - Intimem-se. Cumpra-se.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:58

Publicação

20/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1002132-95.2022.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR: LUCIENE DA SILVA ADVOGADO(A): MAILSO PAIVA MARTINS (OAB MG088050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 06/08/2025 - PETIÇÃO

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:50

Expedida/certificada

18/08/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:42

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:04

Outras Decisões

23/07/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:37

Confirmada

15/07/2025, 18:51

Publicação

15/07/2025, 03:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002132-95.2022.4.01.3809/MG AUTOR: LUCIENE DA SILVA ADVOGADO(A): MAILSO PAIVA MARTINS (OAB MG088050) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2024 Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal e para, no prazo de 15 dias, informarem os parâmetros para elaboração de cálculo com informação e comprovação de pagamentos de verbas inacumuláveis relativas ao mesmo período do crédito objeto do presente processo feitos na via administrativa, e juntada de contrato para eventual destaque de honorários advocatícios contratuais, sob pena de preclusão. VARGINHA/MG, data da assinatura eletrônica. Marta Oiye Supervisora do Juizado

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 17:57

Expedida/certificada

11/07/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIENE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAILSO PAIVA MARTINS (OAB MG088050) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de março de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 20/03/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002132-95.2022.4.01.3809/MG (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

10/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2024, 16:11

Ato ordinatório

30/04/2024, 22:36

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:27

Documento (Certidão)

08/04/2024, 09:07

Sem efeito suspensivo

08/04/2024, 09:07

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 17:21

Documento (Certidão)

15/02/2024, 17:21

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 13:36

Petição (Recurso inominado)

17/01/2024, 13:32

Documento (Certidão)

08/12/2023, 12:04

Procedência

08/12/2023, 12:04

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 10:42

Expedida/Certificada

09/12/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 14:07

Expedida/Certificada

23/11/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 19:39

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 11:32

Agendada

13/07/2022, 13:36

Expedida/Certificada

13/07/2022, 11:11

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 13:42

Decurso de Prazo

06/07/2022, 23:35

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 18:39

Assistência Judiciária Gratuita

03/06/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 09:42

Ato ordinatório

20/05/2022, 16:27

Remessa (outros motivos; em diligência)

03/05/2022, 15:23

Documento (Informações)

03/05/2022, 15:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/05/2022, 15:22

—

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(82)