Recurso Inominado Cível 1004361-25.2022.4.01.3810 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1004361-25.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004361-25.2022.4.01.3810/MG AUTOR: MARIA IZABEL GONSALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM (OAB MG126518) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR PINTO NOGUEIRA (OAB MG085806) ADVOGADO(A): ELTON DO PRADO AMARAL (OAB MG144943) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do retorno dos presentes autos da Turma Recursal. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

13/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:02

Trânsito em julgado

09/10/2025, 15:02

Mero expediente

09/10/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 12:43

Recebimento

02/10/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 1004361-25.2022.4.01.3810/DF (originário: processo nº 10043612520224013810/MG) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ REQUERENTE: MARIA IZABEL GONSALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDEMIR PINTO NOGUEIRA (OAB MG085806) ADVOGADO(A): ELTON DO PRADO AMARAL (OAB MG144943) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 11/09/2025 - Negado seguimento a Recurso

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1004361-25.2022.4.01.3810 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 14/08/2025.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf REQUERENTE: MARIA IZABEL GONSALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Elton Do Prado Amaral REQUERENTE: MARIA IZABEL GONSALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Claudemir Pinto Nogueira 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente ato, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc. Para os advogados que não estiverem cadastrados/validados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento/validação da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça; Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal. Neste caso específico, entrar em contato pelo e-mail da secretaria da TNU para orientações acerca do procedimento de cadastro/validação. Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Em cumprimento à Portaria da Presidência do CNJ n. 140/2024, que determina o uso do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso ao sistema processual, informamos que, desde 29 de agosto de 2024, o eproc exige o MFA para login no sistema. As publicações e as intimações da TNU serão efetivadas de acordo com os termos previstos nas Resoluções n. 455/2022 e n. 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: e-mail - [email protected], telefones: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 1004361-25.2022.4.01.3810/DF (originário: processo nº 10043612520224013810/MG) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2025, 14:39

Outras Decisões

05/08/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:24

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:05

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2025, 09:23

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf REQUERENTE: MARIA IZABEL GONSALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Elton Do Prado Amaral REQUERENTE: MARIA IZABEL GONSALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Claudemir Pinto Nogueira 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente ato, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc. Para os advogados que não estiverem cadastrados/validados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento/validação da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça; Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal. Neste caso específico, entrar em contato pelo e-mail da secretaria da TNU para orientações acerca do procedimento de cadastro/validação. Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Em cumprimento à Portaria da Presidência do CNJ n. 140/2024, que determina o uso do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso ao sistema processual, informamos que, desde 29 de agosto de 2024, o eproc exige o MFA para login no sistema. As publicações e as intimações da TNU serão efetivadas de acordo com os termos previstos nas Resoluções n. 455/2022 e n. 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: e-mail - [email protected], telefones: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 1004361-25.2022.4.01.3810/DF (originário: processo nº 10043612520224013810/MG) RELATOR: ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1004361-25.2022.4.01.3810/MG RECORRENTE: MARIA IZABEL GONSALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON DO PRADO AMARAL (OAB MG144943) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR PINTO NOGUEIRA (OAB MG085806) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM (OAB MG126518) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao incidente de uniformização nacional interposto por MARIA IZABEL GONSALVES DOS SANTOS (Evento 107), com fundamento no art. 14, incisos III, alínea "d”, e V, alínea “d”, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019). 2. Colhe-se do acórdão recorrido (Evento 102): "(...) 2. No caso em exame, entendo que a prova material coligida não se mostrou idônea para corroborar a alegação inicial de que a parte autora exercia atividade campesina em regime de subsistência no período referido. 3. Isso porque os documentos acostados aos autos, como a certidão de registro de imóvel rural, não comprovam o labor rural, mas tão somente a residência, não servindo como início de prova material. Além disso, há de se apontar que a certidão de casamento dos pais da autora é documento extemporâneo em relação ao período que se pretende comprovar. 4. Por outro lado, à mingua de outros documentos, é inservível à comprovação do exercício de atividade rurícola em regime de subsistência a prova exclusivamente testemunhal (cf. Súmula 149, do STJ). 5. É o caso, portanto, de negar provimento ao recurso interposto pela PARTE AUTORA e manter a sentença pelos seus próprios fundamentos (art.46, da Lei 9.099/95). (...)." - Grifei. 3. Art. 14, inciso III, "d": o acórdão recorrido está em conformidade com a Súmula 34 da TNU, que firmou a seguinte tese: Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar. 4. Art. 14, inciso V, "d": divergir do entendimento da Turma Recursal demandaria o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 42/TNU. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA IZABEL GONSALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON DO PRADO AMARAL (OAB MG144943) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR PINTO NOGUEIRA (OAB MG085806) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DE BRITO FURQUIM (OAB MG126518) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de março de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 20/03/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004361-25.2022.4.01.3810/MG (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

10/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1004361-25.2022.4.01.3810 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 14/08/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

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