Procedimento do Juizado Especial Cível 1000673-74.2023.4.06.3812 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000673-74.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000673-74.2023.4.06.3812/MG REQUERENTE: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALAN JUNIO FERNANDES LOPES (OAB MG115500) ADVOGADO(A): SILVANA BORBA DINIZ (OAB MG120639) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora sobre o depósito da requisição de pagamento, conforme movimentação nestes autos: "Requisição de pagamento de pequeno valor paga", para, no prazo de cinco dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Fica a parte autora ciente, ainda, de que, transcorrido o prazo, sem novos requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2026, 09:40

Documento (Certidão)

09/05/2026, 09:40

Documento (Certidão)

09/05/2026, 09:40

Paga

24/04/2026, 14:11

Paga

24/04/2026, 14:11

Enviada ao Tribunal

04/03/2026, 09:36

Enviada ao Tribunal

04/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

03/03/2026, 18:33

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:24

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1000673-74.2023.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALAN JUNIO FERNANDES LOPES (OAB MG115500) ADVOGADO(A): SILVANA BORBA DINIZ (OAB MG120639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 13/02/2026 - Juntado(a)

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 09:56

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN JUNIO FERNANDES LOPES (OAB MG115500) ADVOGADO(A): SILVANA BORBA DINIZ (OAB MG120639) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de março de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 20/03/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000673-74.2023.4.06.3812/MG (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

10/03/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Paga

Paga

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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