Apelação Cível 6001659-35.2025.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

LAVINIA FORTUNATO DE LIMA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES

OAB/MG 106825·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES

OAB/MG 106825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2025, 15:45

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:01

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:52

Publicação

25/06/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 6001659-35.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50012009720218130481/MG) RELATOR: EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: LAVINIA FORTUNATO DE LIMA ADVOGADO(A): ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES (OAB MG106825) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 23/06/2025 - Juntado(a)

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 11:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 10:43

Expedida/certificada

23/06/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:42

Trânsito em julgado

17/06/2025, 14:38

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:40

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2025, 15:45

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:01

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:52

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

Publicação

25/06/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 6001659-35.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50012009720218130481/MG) RELATOR: EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: LAVINIA FORTUNATO DE LIMA ADVOGADO(A): ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES (OAB MG106825) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 23/06/2025 - Juntado(a)

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 11:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 10:43

Expedida/certificada

23/06/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:42

Trânsito em julgado

17/06/2025, 14:38

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:40

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 13:33

Sentença confirmada

15/04/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAVINIA FORTUNATO DE LIMA ADVOGADO(A): ALESSANDRO PEREIRA MAGALHAES (OAB MG106825) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de março de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6001659-35.2025.4.06.9999/MG (Pauta: 524) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

26/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

25/03/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LAVINIA FORTUNATO DE LIMA ADVOGADO: Alessandro Pereira Magalhaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 6ª Região ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6001659-35.2025.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50012009720218130481/MG) RELATOR: EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:50

Distribuição (sorteio)

07/03/2025, 15:50

•26/03/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00