Execução Fiscal 0000235-56.2012.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 0000235-56.2012.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:56

Baixa Definitiva

01/09/2025, 19:26

Trânsito em julgado

01/09/2025, 19:25

Documento (Edital)

08/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

10/04/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICOSA GESSO LTDA EXECUTADO: ALUIZIO ANTONIO MAROTTA DA SILVA EDITAL Nº 380001553962 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000235-56.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VIÇOSA GESSO LTDA E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA as partes executadas ALUIZIO ANTONIO MAROTTA DA SILVA, CPF 522.765.386-00 e VIÇOSA GESSO LTDA, CNPJ 05.655.304/0001-00, na pessoa de seu representante legal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderão interpor o recurso cabível, caso queiram, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR as partes executadas de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000235-56.2012.4.01.3823/MG

11/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2025, 05:04

Ato ordinatório

10/03/2025, 05:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 10:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/02/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 15:09

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:05

Documentos

•11/03/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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