Execução Fiscal 0031726-43.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDA

CNPJ

Reu

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHO

CPF

Reu

ROGERIO LUIZ BICALHO

CPF

Reu

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDA

CNPJ

Reu

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHO

CPF

Reu

ROGERIO LUIZ BICALHO

CPF

Reu

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO

CPF

Reu

ROSILENE BICALHO

CPF

Reu

VANEI AFONSO DE SOUZA

CPF

Reu

WANDERLEY CARDOSO DE SOUZA

Reu

Movimentações

Por decisão judicial

24/03/2026, 04:24

Expedida/Certificada

23/03/2026, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 18:16

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Por decisão judicial

19/12/2025, 14:03

Ato ordinatório

17/12/2025, 02:43

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 19:45

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/12/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:14

Mero expediente

07/11/2025, 17:05

Documento (Edital)

08/05/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

01/05/2025, 00:46

Documento (Edital)

30/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(84)

Por decisão judicial

24/03/2026, 04:24

Expedida/Certificada

23/03/2026, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 18:16

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Por decisão judicial

19/12/2025, 14:03

Ato ordinatório

17/12/2025, 02:43

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 19:45

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/12/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:14

Mero expediente

07/11/2025, 17:05

Documento (Edital)

08/05/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

01/05/2025, 00:46

Documento (Edital)

30/04/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:19

Documento (Carta)

01/04/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 293304803924. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROGERIO LUIZ BICALHO EXECUTADO: ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO EXECUTADO: ROSILENE BICALHO EXECUTADO: MARIA TORRES DE FREITAS BICALHO EXECUTADO: VANEI AFONSO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA PEQUI LTDA EXECUTADO: WANDERLEY CARDOSO DE SOUZA EDITAL Nº 380001659940 Citando(s): DISTRIBUIDORA PEQUI LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$377.055.259,95, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 60 3 17 000395-06 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 293304803924 Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031726-43.2018.4.01.3800/MG

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 09:46

Expedição de documento (Carta)

10/03/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:13

Mero expediente

24/02/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 20:44

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:17

Expedida/certificada

25/10/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:34

Ato ordinatório

14/08/2024, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 13:09

Outras Decisões

23/04/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:04

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 09:59

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2023, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:16

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 22:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 21:53

Ato ordinatório

08/11/2022, 12:17

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 11:21

Documento (Certidão)

25/05/2022, 13:12

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 13:11

Ato ordinatório

28/01/2022, 10:02

Ato ordinatório

28/01/2022, 10:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/09/2021, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2021, 08:08

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2021, 10:24

Recebimento

19/01/2021, 10:24

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 15:03

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2020, 14:55

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2020, 14:55

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2020, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2020, 14:25

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 13:58

Recebimento

11/11/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

16/10/2019, 09:43

Intimação

23/09/2019, 16:34

Recebimento

23/09/2019, 16:34

Mandado

19/07/2019, 12:36

Mero expediente

19/07/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 13:17

Recebimento

05/04/2019, 12:59

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 17:28

Protocolo de Petição

22/03/2019, 17:28

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/2018, 16:17

Remessa (outros motivos)

27/09/2018, 13:40

Recebimento

27/09/2018, 13:40

Mero expediente

26/09/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 14:28

Recebimento

21/09/2018, 18:51

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 08:46

Mero expediente

04/09/2018, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 14:01

Mudança de Classe Processual

31/08/2018, 15:31

Recebimento

24/08/2018, 18:40

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 09:04

Protocolo de Petição

24/08/2018, 09:04

Distribuição (competência exclusiva)

17/08/2018, 14:28