Execução Fiscal 1000950-69.2023.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

MARCONES LINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:11

Expedida/certificada

17/04/2026, 10:11

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:22

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:08

Expedida/certificada

18/03/2026, 09:44

Expedida/Certificada

18/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

18/03/2026, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2026, 09:32

Outras Decisões

07/01/2026, 16:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:18

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:13

Expedida/certificada

12/11/2025, 18:23

Todas as movimentações(110)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:11

Expedida/certificada

17/04/2026, 10:11

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:22

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:10

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:08

Expedida/certificada

18/03/2026, 09:44

Expedida/Certificada

18/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

18/03/2026, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2026, 09:32

Outras Decisões

07/01/2026, 16:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 21:18

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:13

Expedida/certificada

12/11/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 22:27

Expedida/certificada

14/05/2025, 11:50

Documento (Edital)

08/05/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 16:08

Documento (Edital)

30/04/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 10009506920234063819. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: MARCONES LINO DA SILVA EDITAL Nº 380001468529 FINALIDADE: intimar o(a) executado(a) MARCONES LINO DA SILVA, CPF: 04932225610, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da penhora realizada no imóvel: MATRICULA Nº 54.403 do Livro 02, area de 37.473m2, objeto do R-17, AV-20 e R-21, localizado no Corrego do Jequitiba - Santa Rita de Minas, cientificando-o que tem o prazo de 30 dias para apresentar embargos, nos termos do art. 16 LEF. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 150.890,40 (cento e cinquenta mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos) atualizado até 02/2023 NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema E-PROC. Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica". N° processo: 10009506920234063819 Chave do processo: 616017022124 MANHUAÇU, data da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000950-69.2023.4.06.3819/MG

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:21

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:16

Confirmada

13/01/2025, 13:14

Expedida/certificada

10/01/2025, 16:38

Mero expediente

10/01/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 22:27

Confirmada

17/12/2024, 14:13

Expedida/certificada

16/12/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2024, 12:59

Por decisão judicial

25/10/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:29

Confirmada

21/10/2024, 05:19

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

15/10/2024, 13:54

Mero expediente

14/08/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 14:40

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:02

Confirmada

21/06/2024, 06:54

Expedida/certificada

19/06/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 15:53

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:21

Documento (Certidão)

03/04/2024, 18:34

Mero expediente

03/04/2024, 18:34

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 17:58

Desarquivamento

14/03/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 12:02

Provisório

11/03/2024, 14:33

Documento (Certidão)

07/03/2024, 20:30

Expedida/Certificada

07/03/2024, 20:30

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 06:53

Por decisão judicial

29/02/2024, 16:18

Documento (Certidão)

29/02/2024, 15:58

Mero expediente

29/02/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:33

Por decisão judicial

23/02/2024, 13:40

Documento (Certidão)

22/02/2024, 17:45

Execução frustrada

22/02/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 06:53

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:14

Ato ordinatório

15/01/2024, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 10:45

Documento (Informações)

15/01/2024, 10:45

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:19

Por decisão judicial

16/11/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 12:36

Documento (Informações)

16/11/2023, 12:35

Por decisão judicial

07/11/2023, 14:38

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 15:40

Documento (Certidão)

26/10/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 19:26

Expedida/Certificada

27/09/2023, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2023, 12:35

Mero expediente

31/08/2023, 23:12

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:53

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:17

Por decisão judicial

05/05/2023, 09:38

Documento (Certidão)

04/05/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 21:05

Documento (Certidão)

27/04/2023, 18:08

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 12:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2023, 12:58

Documento (Certidão)

02/03/2023, 10:51

Documento (Certidão)

28/02/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:41

Outras Decisões

27/02/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 15:25

Documento (Informações)

22/02/2023, 15:25

Distribuição (sorteio)

22/02/2023, 13:43