Execução Fiscal 0065875-36.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

DANIEL JOSE DE ANDRADE

Reu

SIALGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:10

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 15:10

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:18

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Por decisão judicial

25/11/2025, 21:06

Expedida/certificada

25/11/2025, 21:06

Ato ordinatório

25/11/2025, 21:06

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/11/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 13:43

Expedida/certificada

13/10/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 00:35

Todas as movimentações(112)

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:10

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 15:10

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:18

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Por decisão judicial

25/11/2025, 21:06

Expedida/certificada

25/11/2025, 21:06

Ato ordinatório

25/11/2025, 21:06

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/11/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 13:43

Expedida/certificada

13/10/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:31

Ato ordinatório

05/08/2025, 00:17

Documento (Mandado)

03/07/2025, 18:48

Mandado

02/06/2025, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:51

Documento (Edital)

09/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

01/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 588199519824. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: SIALGAS LTDA EXECUTADO: DANIEL JOSE DE ANDRADE EDITAL Nº 380001670577 Citando(s): DANIEL JOSE DE ANDRADE Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$40.293,79, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 588199519824 Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0065875-36.2016.4.01.3800/MG

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

12/02/2025, 02:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:33

Confirmada

31/01/2025, 08:39

Expedida/certificada

30/01/2025, 21:04

Documento (Carta)

30/01/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:46

Confirmada

23/01/2025, 14:20

Expedida/certificada

22/01/2025, 21:04

Documento (Carta)

22/01/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

07/01/2025, 14:41

Mero expediente

26/11/2024, 09:50

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:56

Confirmada

10/10/2024, 09:26

Expedida/certificada

05/10/2024, 02:04

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:01

Documento (Carta)

12/08/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

03/07/2024, 13:55

Ato ordinatório

02/07/2024, 12:44

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:14

Documento (Certidão)

09/01/2024, 21:49

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 11:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2022, 15:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:11

Mandado

09/05/2022, 12:46

Mandado

05/05/2022, 15:35

Mandado

05/05/2022, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2022, 12:16

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 17:47

Documento (Certidão)

22/03/2021, 17:45

Mero expediente

15/03/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 18:33

Documento (Certidão)

22/09/2020, 16:45

Ato ordinatório

18/08/2020, 17:37

Intimação

07/08/2020, 11:33

Recebimento

07/08/2020, 11:33

Citação

06/08/2020, 21:42

Citação

21/02/2020, 15:11

Mandado

03/10/2019, 17:39

Ato ordinatório

03/10/2019, 17:38

deferimento

01/08/2019, 18:43

Outras Decisões

01/08/2019, 18:43

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 18:30

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 12:32

Recebimento

25/10/2018, 20:07

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 08:34

Intimação

03/10/2018, 19:10

Mero expediente

03/10/2018, 19:10

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 18:52

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 12:12

Recebimento

28/11/2017, 14:54

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 09:35

Ato ordinatório

16/11/2017, 19:10

Intimação

14/11/2017, 09:33

Recebimento

10/11/2017, 09:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2017, 11:14

Mandado

23/10/2017, 15:03

Mandado

16/10/2017, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2017, 13:17

Citação

06/07/2017, 18:07

Recebimento

28/06/2017, 16:08

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:53

Intimação

01/06/2017, 14:29

Recebimento

01/06/2017, 14:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2017, 14:29

Mandado

09/05/2017, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2017, 14:45

Mandado

09/05/2017, 14:45

Citação

14/03/2017, 10:39

Mero expediente

14/03/2017, 10:39

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 11:14

Recebimento

21/11/2016, 18:30

Remessa (outros motivos)

16/11/2016, 15:35

Protocolo de Petição

16/11/2016, 15:35

Distribuição (competência exclusiva)

10/11/2016, 13:39