Recurso Inominado Cível 0011865-08.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0011865-08.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0011865-08.2017.4.01.3800/MG AUTOR: GERALDO MAGELA ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDREY JEFTHE RIBEIRO SANTOS (OAB MG152859) ADVOGADO(A): ERASMO TEODORO VITOR NETO (OAB MG125792) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição de evento 188. Prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 16/04/2026 SUSANA CHAVES LAGO BENVENUTTI P/ Diretor da 3SECJ/SSJBH

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0011865-08.2017.4.01.3800/MG AUTOR: GERALDO MAGELA ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDREY JEFTHE RIBEIRO SANTOS (OAB MG152859) ADVOGADO(A): ERASMO TEODORO VITOR NETO (OAB MG125792) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2026 Assinado digitalmente.

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/07/2025, 01:02

Trânsito em julgado

30/07/2025, 01:02

Confirmada

08/07/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 0011865-08.2017.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: GERALDO MAGELA ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY JEFTHE RIBEIRO SANTOS (OAB MG152859) ADVOGADO(A): ERASMO TEODORO VITOR NETO (OAB MG125792) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS para, com excepcionais efeitos modificativos, DAR PROVIMENTO ao seu recurso inominado para autorizar a cobrança nos próprios/mesmos autos das quantias indevidamente pagas a título de benefício previdenciário/assistencial concedido por tutela de urgência que é posteriormente revogada, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 16:32

Expedida/certificada

28/06/2025, 01:37

Documento (Acórdão)

26/06/2025, 17:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: GERALDO MAGELA ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY JEFTHE RIBEIRO SANTOS (OAB MG152859) ADVOGADO(A): ERASMO TEODORO VITOR NETO (OAB MG125792) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2025 e fim às 23:59 de 23/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0011865-08.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 13:49

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00