Ação Penal - Procedimento Ordinário 6027022-31.2024.4.06.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 6027022-31.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:43

Por decisão judicial

10/03/2026, 14:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 16:52

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:44

Publicação

11/11/2025, 03:37

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:45

Confirmada

10/11/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 6027022-31.2024.4.06.3800/MG RÉU: MARIAM ERIKA MUNIZ DE OLIVEIRA JEHA ADVOGADO(A): NATALIA DINIZ FELISBERTO (OAB MG148019) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) DESPACHO/DECISÃO Diante do decidido pela 2ªCCR (evento 60, DOC2) e o manifestado pelo MPF (evento 67, DOC1) e pela defesa (evento 69, DOC1), retornem os autos àquele colegiado para apreciação. Juntado a manifestação da 2ª CCR, intimem-se as partes. Acaso seja favorável à formalização do acordo, de pronto, renovo a suspensão do feito por mais 60 (sessenta) para tratativas. Formalizado o acordo, o Ministério Público Federal e a defesa do acusado devem se manifestar, expressamente, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventual dispensa da realização da audiência, caso atestem que o acordo foi realizado com o total entendimento e vontade do investigado, cumprindo ao juízo analisar tão somente a legalidade do mesmo, nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, prescindindo, nesse cenário, da realização de audiência. Caso insistam na realização de audiência, devem informar sobre a possibilidade de sua realização em formato virtual, via TEAMS. Intimem-se. Intime-se ainda o MPF quanto a citação por edital do réu SERGIO RICARDO DOS REIS e para que requeira o que de direito.

10/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 16:31

Mero expediente

07/11/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:23

Publicação

03/11/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 20:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(75)