Execução Fiscal 0005106-06.2009.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Contrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

HIRAM LOPES RODRIGUES

CPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE ESPERANCA

Reu

MAURICIO GATTAS BARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 052235·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 073427·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 065948·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 052235·CPF·Representa: Réu

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 073427·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 052235·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 073427·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 065948·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 052235·CPF·Representa: Réu

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 073427·CPF·Representa: Réu

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 065948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:29

Baixa Definitiva

10/07/2025, 14:03

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:18

Confirmada

23/05/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025, 07:59

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:15

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 22:12

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:27

Documento (Edital)

26/04/2025, 03:00

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:23

Documento (Edital)

15/04/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(223)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:29

Baixa Definitiva

10/07/2025, 14:03

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:18

Confirmada

23/05/2025, 09:06

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025, 07:59

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:15

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 22:12

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:27

Documento (Edital)

26/04/2025, 03:00

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:23

Documento (Edital)

15/04/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO DE SAUDE ESPERANCA EXECUTADO: HIRAM LOPES RODRIGUES EXECUTADO: MAURICIO GATTAS BARA EDITAL Nº 380001682256 P R A Z O 2 0 D I A S FINALIDADE: CITAR HIRAM LOPES RODRIGUES, CPF 003.728.036-87 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida discriminada nos autos, devidamente atualizada, acrescida das custas judiciais e dos demais encargos legais OU oferecer fiança bancária ou seguro garantia ou nomear bens à penhora. CIENTIFICAR, ainda, o(s) executado(s) que, não ocorrendo o pagamento, nem sendo oferecida garantia à execução, e uma vez requerida pelo(a) exequente, será realizada a penhora on-line, tais como SISBAJUD ou RENAJUD sobre os bens do(s) devedor(es), à exceção daqueles declarados impenhoráveis pela legislação, assim como será acionado o INFOJUD, caso as diligências anteriormente realizadas restarem negativas ou insuficientes. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema E-proc e poderá ser acessado mediante a chave 162195938724, no endereço https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica. SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG. ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36060-040. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005106-06.2009.4.01.3801/MG

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 07:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:07

Documento (Mandado)

22/01/2025, 17:55

Mandado

16/12/2024, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 15:52

Ato ordinatório

29/09/2024, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 06:48

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2024, 09:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

11/05/2024, 09:20

Mandado

15/04/2024, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2024, 17:45

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 18:54

Documento (Certidão)

14/02/2024, 18:54

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:50

Expedida/Certificada

03/10/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 13:01

Ato ordinatório

03/10/2023, 12:59

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:05

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2023, 14:28

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 17:01

Petição (Contra-razões)

01/08/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 16:22

Ato ordinatório

19/07/2023, 16:16

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 10:05

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2023, 12:15

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:52

Expedida/Certificada

16/05/2023, 10:52

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 13:23

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:36

Documento (Certidão)

24/02/2023, 08:36

Mero expediente

24/02/2023, 08:36

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 09:37

Petição (Embargos de declaração)

22/11/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 09:13

Documento (Certidão)

11/11/2022, 09:13

de pré-executividade

11/11/2022, 09:13

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 09:13

Documento (Certidão)

27/05/2022, 09:13

Mero expediente

27/05/2022, 09:13

Documento (Certidão)

27/04/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 21:21

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/03/2022, 10:12

Documento (Certidão)

23/03/2022, 13:43

Decurso de Prazo

18/03/2022, 08:09

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2022, 02:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 02:12

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 21:34

Mandado

07/03/2022, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2022, 20:32

Mandado

21/02/2022, 09:31

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2022, 12:56

Mero expediente

05/02/2022, 12:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2022, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 18:24

Outras Decisões

12/07/2021, 18:23

Documento (Certidão)

03/05/2021, 14:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

10/04/2021, 09:13

Mandado (entregue ao destinatário)

07/04/2021, 19:19

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 19:19

Mandado

05/04/2021, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2021, 00:01

Mero expediente

30/03/2021, 09:12

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 20:55

Documento (Certidão)

19/03/2021, 20:54

Mero expediente

05/03/2021, 16:11

Conclusão (para decisão)

23/11/2020, 19:05

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 23:55

Mero expediente

11/11/2020, 14:15

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 18:14

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 18:01

Mandado

14/10/2020, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2020, 19:32

Outras Decisões

06/10/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 10:27

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 20:09

Documento (Certidão)

01/09/2020, 20:09

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 13:58

Ato ordinatório

13/07/2020, 17:23

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 09:07

Intimação

21/01/2020, 15:32

Intimação

13/01/2020, 09:54

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/01/2020, 17:02

Conclusão (para decisão)

18/11/2019, 14:44

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2019, 10:40

Recebimento

04/09/2019, 10:40

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:10

Intimação

22/08/2019, 14:23

Intimação

19/08/2019, 12:10

Outras Decisões

16/08/2019, 16:23

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 12:06

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 10:09

Recebimento

29/04/2019, 10:09

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 18:02

Publicação

11/04/2019, 13:57

Intimação

09/04/2019, 18:45

Intimação

21/02/2019, 10:36

Recebimento

21/02/2019, 10:36

Recebimento

03/12/2018, 13:30

Recebimento

03/12/2018, 13:30

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 08:13

Intimação

15/08/2018, 17:02

Intimação

15/08/2018, 15:03

Mero expediente

15/08/2018, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 13:19

Ato ordinatório

21/06/2018, 14:40

Publicação

10/05/2018, 14:43

Intimação

08/05/2018, 14:43

Intimação

13/04/2018, 11:13

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

13/04/2018, 11:13

Recebimento

13/04/2018, 11:13

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 08:20

Intimação

21/03/2018, 09:44

Intimação

13/03/2018, 12:41

Outras Decisões

12/03/2018, 12:15

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 10:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2017, 08:30

Mandado

10/08/2017, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2017, 13:17

Mandado

24/05/2017, 12:48

Mero expediente

23/05/2017, 18:04

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 12:49

Recebimento

06/12/2016, 11:16

Recebimento

05/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 09:41

Intimação

29/08/2016, 10:41

Outras Decisões

18/07/2016, 15:57

Conclusão (para decisão)

28/06/2016, 07:15

Recebimento

29/03/2016, 18:05

Recebimento

29/03/2016, 18:05

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 09:18

Intimação

07/03/2016, 15:07

Mero expediente

07/03/2016, 15:06

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 14:20

Ato ordinatório

03/12/2015, 14:48

Recebimento

23/10/2015, 13:20

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 16:54

Publicação

23/09/2015, 16:46

Intimação

23/09/2015, 14:51

Intimação

15/09/2015, 14:49

Intimação

15/09/2015, 14:49

Recebimento

15/09/2015, 14:49

Documento (Outros documentos)

15/09/2015, 14:49

Por decisão judicial

01/06/2012, 17:07

Recebimento

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

23/09/2011, 18:24

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 11:13

Recebimento

08/09/2011, 18:47

Intimação

15/06/2011, 18:25

Mero expediente

15/06/2011, 18:12

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 19:42

Por decisão judicial

04/05/2011, 16:48

Recebimento

04/05/2011, 16:48

Recebimento

12/04/2011, 08:22

Recebimento

01/04/2011, 12:48

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 08:57

Recebimento

27/01/2011, 13:38

Intimação

29/10/2010, 12:39

Mero expediente

28/10/2010, 17:57

Conclusão (para despacho)

17/08/2010, 16:40

Recebimento

17/08/2010, 16:40

Recebimento

17/08/2010, 16:40

Recebimento

06/08/2010, 14:02

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 12:08

Recebimento

14/06/2010, 10:15

Intimação

05/05/2010, 15:56

Recebimento

05/05/2010, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2010, 17:08

Mandado

08/03/2010, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2010, 13:40

Mandado

17/11/2009, 14:56

Mero expediente

17/11/2009, 14:39

Conclusão (para despacho)

16/11/2009, 18:43

Remessa (outros motivos)

13/11/2009, 10:55

Protocolo de Petição

13/11/2009, 10:55

Distribuição (competência exclusiva)

03/11/2009, 14:23