Execução Fiscal 0045438-13.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ARTUR ALBERTO CALABRO RODRIGUES

CPF

Reu

PORTO MINAS REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:58

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:43

Mero expediente

26/03/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:00

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:01

Expedida/certificada

11/02/2026, 00:44

Ato ordinatório

11/02/2026, 00:44

Documento (Mandado)

16/01/2026, 15:40

Mandado

09/01/2026, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:34

Confirmada

06/11/2025, 12:34

Expedida/certificada

31/10/2025, 01:31

Todas as movimentações(101)

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:58

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:43

Mero expediente

26/03/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:00

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:01

Expedida/certificada

11/02/2026, 00:44

Ato ordinatório

11/02/2026, 00:44

Documento (Mandado)

16/01/2026, 15:40

Mandado

09/01/2026, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:34

Confirmada

06/11/2025, 12:34

Expedida/certificada

31/10/2025, 01:31

Documento (Mandado)

30/10/2025, 19:29

Mandado

30/10/2025, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 17:32

Mero expediente

02/10/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:34

Expedida/certificada

01/08/2025, 00:18

Ato ordinatório

01/08/2025, 00:18

Documento (Edital)

13/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

06/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 953874708824. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTO MINAS REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ARTUR ALBERTO CALABRO RODRIGUES EDITAL Nº 380001701835 Citando(s): ARTUR ALBERTO CALABRO RODRIGUES CPF 614.456.496-91 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 468.159,34 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), ref. a 12/2023, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 60 2 12 000982-47;60 2 12 000985-90,60 6 12 003279-97;60 6 12 003280-20;60 6 12 003282-92;60 6 12 003283-73;60 6 12 003284-54;60 7 12 000931-01;60 7 12 000933-73. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 953874708824 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045438-13.2012.4.01.3800/MG

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 953874708824. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTO MINAS REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: ARTUR ALBERTO CALABRO RODRIGUES EDITAL Nº 380001701823 Citando(s): PORTO MINAS REPRESENTACOES LTDA CNPJ 05.020.134/0001-98 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de 468.159,34 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), ref. a 12/2023, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 60 2 12 000982-47;60 2 12 000985-90,60 6 12 003279-97;60 6 12 003280-20;60 6 12 003282-92;60 6 12 003283-73;60 6 12 003284-54;60 7 12 000931-01;60 7 12 000933-73. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 953874708824 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045438-13.2012.4.01.3800/MG

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 02:13

Mero expediente

11/02/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 04:02

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 09:36

Expedida/certificada

17/12/2024, 16:15

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 07:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 19:21

Por decisão judicial

09/08/2023, 23:41

Documento (Certidão)

11/07/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

03/05/2023, 15:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/05/2018, 12:19

Mero expediente

18/05/2018, 12:19

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 08:00

Recebimento

04/05/2018, 14:15

Recebimento

04/05/2018, 14:15

Recebimento

04/05/2018, 14:15

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 08:38

Recebimento

19/04/2018, 08:38

Intimação

18/04/2018, 18:50

Recebimento

18/04/2018, 18:50

Ato ordinatório

18/04/2018, 18:49

Convenção das Partes

06/03/2015, 10:32

Mero expediente

06/03/2015, 10:31

Conclusão (para despacho)

04/12/2014, 07:03

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 09:54

Recebimento

27/11/2014, 09:54

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 07:29

Intimação

11/11/2014, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2014, 15:09

Mandado

01/09/2014, 19:43

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2014, 18:04

Mandado

29/05/2014, 12:35

Ato ordinatório

29/05/2014, 12:34

Recebimento

29/05/2014, 12:34

deferimento

27/03/2014, 16:52

Mero expediente

27/03/2014, 16:12

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 08:58

Recebimento

07/01/2014, 17:59

Recebimento

07/01/2014, 17:59

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 11:35

Intimação

04/12/2013, 08:01

Recebimento

03/12/2013, 12:42

Recebimento

03/12/2013, 12:42

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 11:36

Intimação

06/11/2013, 16:36

Recebimento

06/11/2013, 16:36

Convenção das Partes

19/04/2013, 07:41

Recebimento

15/04/2013, 16:14

Recebimento

15/04/2013, 16:14

Recebimento

15/04/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 17:50

Intimação

08/03/2013, 16:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2013, 16:19

Mandado

01/02/2013, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2012, 12:11

Mandado

25/10/2012, 12:11

Indeferimento

25/10/2012, 12:11

Mero expediente

25/10/2012, 12:11

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 12:11

Recebimento

19/10/2012, 16:43

Remessa (outros motivos)

10/09/2012, 12:39

Protocolo de Petição

10/09/2012, 12:39

Distribuição (competência exclusiva)

06/09/2012, 14:42

•14/03/2025, 00:00