Procedimento do Juizado Especial Cível 1000605-85.2022.4.06.3804 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000605-85.2022.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 10:52

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:11

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:12

Em Secretaria

04/06/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:35

Expedida/certificada

03/06/2025, 21:55

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO RECORRIDO: MARIA APARECIDA DANIEL (AUTOR) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICIPIO DE PASSOS (RÉU) PROCURADOR(A): POLLYANA SANTOS PROCURADOR(A): MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 13 de março de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 26/03/2025 e fim às 23:59 de 01/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000605-85.2022.4.06.3804/MG (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

14/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2024, 12:22

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:30

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:59

Documentos

•14/03/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Em Secretaria

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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