Procedimento do Juizado Especial Cível 1006164-68.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1006164-68.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1006164-68.2023.4.06.3810/MG AUTOR: EDSON ADILIO DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO LEONEL DA SILVA (OAB SP411518) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/08/2025 A 02/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1006164-68.2023.4.06.3810/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: EDSON ADILIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO LEONEL DA SILVA (OAB SP411518) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1006164-68.2023.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: EDSON ADILIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO LEONEL DA SILVA (OAB SP411518) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDSON ADILIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO LEONEL DA SILVA (OAB SP411518) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 13 de agosto de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 27/08/2025 e fim às 23:59 de 02/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1006164-68.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 309) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDSON ADILIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO LEONEL DA SILVA (OAB SP411518) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 13 de março de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 26/03/2025 e fim às 23:59 de 01/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1006164-68.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

14/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 09:11

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:01

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 08:33

Documento (Certidão)

05/07/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:42

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:31

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 10:31

Improcedência

06/05/2024, 10:31

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00