Procedimento do Juizado Especial Cível 1001017-39.2022.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA AMELIA LOPES

Autor

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JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER

OAB/MG 102549·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO FRANCISCA SUSANA PIMENTA FREIRE DE CARVALHO

OAB/MG 151350·Representa: Autor

JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER

OAB/MG 102549·CPF·Representa: Réu

CONCEICAO FRANCISCA SUSANA PIMENTA FREIRE DE CARVALHO

OAB/MG 151350·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:10

Documento (Certidão)

21/12/2025, 09:26

Documento (Certidão)

06/11/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:48

Publicação

28/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001017-39.2022.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: MARIA AMELIA LOPES ADVOGADO(A): JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER (OAB MG102549) ADVOGADO(A): CONCEICAO FRANCISCA SUSANA PIMENTA FREIRE DE CARVALHO (OAB MG151350) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 11:27

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:59

Paga

24/10/2025, 15:29

Paga

24/10/2025, 15:29

Enviada ao Tribunal

26/09/2025, 13:32

Documento (Certidão)

25/09/2025, 15:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:19

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:10

Documento (Certidão)

21/12/2025, 09:26

Documento (Certidão)

06/11/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:48

Publicação

28/10/2025, 03:18

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001017-39.2022.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: MARIA AMELIA LOPES ADVOGADO(A): JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER (OAB MG102549) ADVOGADO(A): CONCEICAO FRANCISCA SUSANA PIMENTA FREIRE DE CARVALHO (OAB MG151350) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 11:27

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:59

Paga

24/10/2025, 15:29

Paga

24/10/2025, 15:29

Enviada ao Tribunal

26/09/2025, 13:32

Documento (Certidão)

25/09/2025, 15:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:19

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:23

Publicação

08/09/2025, 03:23

Publicação

08/09/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001017-39.2022.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: MARIA AMELIA LOPES ADVOGADO(A): CONCEICAO FRANCISCA SUSANA PIMENTA FREIRE DE CARVALHO (OAB MG151350) ADVOGADO(A): JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER (OAB MG102549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 04/09/2025 - Juntado(a)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001017-39.2022.4.01.3809/MG REQUERENTE: MARIA AMELIA LOPES ADVOGADO(A): CONCEICAO FRANCISCA SUSANA PIMENTA FREIRE DE CARVALHO (OAB MG151350) ADVOGADO(A): JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER (OAB MG102549) DESPACHO/DECISÃO 1 – Trata-se de cumprimento de sentença. 2 – Constatado erro material, RETIFICO o item 3-A.1 da decisão de homologação de cálculos evento 94. Expeça-se requisição de pagamento – RPV em favor do ADVOGADO JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 21.743,25 (DATA-BASE em maio/2025 – evento 87, doc 02). Mantidas as demais determinações da decisão anterior, evento 94. 3 - Intimem-se. Cumpra-se.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:17

Expedida/certificada

04/09/2025, 09:39

Outras Decisões

04/09/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:06

Mudança de Classe Processual

01/09/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:55

Confirmada

04/08/2025, 14:55

Publicação

01/08/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001017-39.2022.4.01.3809/MG AUTOR: MARIA AMELIA LOPES ADVOGADO(A): JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER (OAB MG102549) ADVOGADO(A): CONCEICAO FRANCISCA SUSANA PIMENTA FREIRE DE CARVALHO (OAB MG151350) DESPACHO/DECISÃO 1 – Providencie a ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL – cumprimento de sentença. 2 – HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo INSS (R$ 72.477,51 – DATA-BASE em maio/2025 – evento 87, doc 02). 3 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, expeçam-se requisições de pagamentos – RPV’s dos seguintes valores: A) Em favor do AUTOR, a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 50.734,26 (DATA-BASE em maio/2025 – evento 87, doc 02). A.1) Em favor do ADVOGADO JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 21.734,26 (DATA-BASE em maio/2025 – evento 87, doc 02). B) Em favor da JUSTIÇA FEDERAL, a título de reembolso de valor adiantado ao perito judicial, no valor de R$ 200,00 (evento 28, doc. 02). 4 – Comunicados os depósitos pelo TRF – 6ª Região, intimem-se os beneficiários para providenciarem os levantamentos junto à instituição financeira depositária. 5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 - Intimem-se. Cumpra-se.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 16:36

Outras Decisões

30/07/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:49

Publicação

18/06/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001017-39.2022.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR: MARIA AMELIA LOPES ADVOGADO(A): JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER (OAB MG102549) ADVOGADO(A): CONCEICAO FRANCISCA SUSANA PIMENTA FREIRE DE CARVALHO (OAB MG151350) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 16/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:50

Expedida/certificada

16/06/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:48

Confirmada

05/06/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:46

Publicação

04/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001017-39.2022.4.01.3809/MG AUTOR: MARIA AMELIA LOPES ADVOGADO(A): JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER (OAB MG102549) ADVOGADO(A): CONCEICAO FRANCISCA SUSANA PIMENTA FREIRE DE CARVALHO (OAB MG151350) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2024 Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal e para, no prazo de 15 dias, informarem os parâmetros para elaboração de cálculo com informação e comprovação de pagamentos de verbas inacumuláveis relativas ao mesmo período do crédito objeto do presente processo feitos na via administrativa, e juntada de contrato para eventual destaque de honorários advocatícios contratuais, sob pena de preclusão. VARGINHA/MG, data da assinatura eletrônica. Marta Oiye Supervisora do Juizado

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA AMELIA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER (OAB MG102549) ADVOGADO(A): CONCEICAO FRANCISCA SUSANA PIMENTA FREIRE DE CARVALHO (OAB MG151350) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 13 de março de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 26/03/2025 e fim às 23:59 de 01/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001017-39.2022.4.01.3809/MG (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

14/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2024, 08:46

Ato ordinatório

01/05/2024, 08:54

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 07:23

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:03

Documento (Certidão)

08/04/2024, 09:07

Sem efeito suspensivo

08/04/2024, 09:07

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 17:56

Documento (Certidão)

05/03/2024, 17:54

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2023, 17:55

Documento (Certidão)

23/12/2023, 17:55

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 18:09

Documento (Certidão)

14/11/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 07:26

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:09

Petição (Embargos de declaração)

18/10/2023, 10:46

Documento (Certidão)

16/10/2023, 11:55

Procedência

16/10/2023, 11:55

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 19:11

Petição (Impugnação)

23/05/2022, 11:44

Expedida/Certificada

13/05/2022, 08:49

Petição (Contestação)

12/05/2022, 08:28

Expedida/Certificada

06/05/2022, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 12:10

Agendada

07/04/2022, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:18

Antecipação de tutela

05/04/2022, 17:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/04/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 19:58

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 13:14

Expedida/Certificada

29/03/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:38

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 09:37

Assistência Judiciária Gratuita

14/03/2022, 09:37

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 16:35

Documento (Informações)

03/03/2022, 14:25

Recebimento

03/03/2022, 14:07

Distribuição (sorteio)

03/03/2022, 14:07

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00