Apelação Cível 6003439-60.2024.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 6003439-60.2024.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 16:13

Trânsito em julgado

17/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:48

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6003439-60.2024.4.06.3818/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (EXEQUENTE) APELADO: TECCONSUL CONSULTORIA AGRICOLA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (EXECUTADO) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

25/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

25/08/2025, 18:30

Sentença desconstituída

22/08/2025, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA APELADO: TECCONSUL CONSULTORIA AGRICOLA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6003439-60.2024.4.06.3818/MG (Pauta: 634) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 12:49

Distribuição (sorteio)

08/04/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: TECCONSUL CONSULTORIA AGRICOLA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a a parte executada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para apresentação, remeta-se o presente feito ao Eg. TRF/6ª Região. Unaí/MG, data infra. (assinado digitalmente)

14/03/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•25/09/2025, 00:00