Publicacao/Comunicacao
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6002700-29.2024.4.06.3805/MG
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EMANOEL MESSIAS MEDEIROS
EDITAL Nº 380004278280
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO: 6002700-29.2024.4.06.3805
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00394460000141
EXECUTADO: EMANOEL MESSIAS MEDEIROS (CPF: 102.619.226-96)
DÍVIDA: R4 73.821,36 atualizada até 07/2025.
FINALIDADE: O Exmo. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG, Dr. MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR, na forma da Lei, etc. faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, que por este se realiza a INTIMAÇÃO do executado EMANOEL MESSIAS MEDEIROS (CPF: 102.619.226-96) para ciência e manifestação acerca da penhora realizada via SISBAJUD, apresentando embargos no prazo de 30 dias. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. DADO E PASSADO pela Secretaria da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, vai devidamente assinado pelo Diretor de Secretaria.
OBS.: O processo tramita no sistema eproc (eletrônico). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos.
SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE S. SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Com expediente externo no horário de 12:00 às 18:00 horas.
Expedido por ordem do Juiz Federal.
S. Sebastião do Paraíso, data da assinatura no sistema.